Moraes defende entraves para recursos a tribunais superiores e uso de IA para resolver conflitos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou nesta segunda-feira, 22, que um dos caminhos para prometer maior segurança jurídica seria diminuir o número de processos no país, principalmente em temas que já têm entendimento fixado pelas cortes superiores.

Para isso, ele afirmou ser importante uma mudança na legislação criando entraves para o entrada a tribunais superiores, inclusive com aumento de multas em caso de litigância de má-fé.

O ministro ainda defendeu o uso de perceptibilidade sintético para arbitragens entre empresas e também em casos envolvendo golpes bancários e o INSS. A fala foi proferida durante evento realizado pela Mansão Lide, em São Paulo.

— Temos uma mentalidade litigante. A iniciativa privada contribui para essa instabilidade jurídica porque são milhões de processos que as partes sabem que vão perder, que já há definição por meio de precedentes, mas pelo roupa da Justiça ser muito fácil de acessar, as partes vão ingressando com embargos dos embargos, com dano do dano interno no recurso peculiar, e vão protelando. E quando há, excepcionalmente, uma multa por litigância de má-fé é um escândalo no Brasil — afirmou o ministro.

Segundo ele, é preciso uma “mudança de mentalidade” e também uma mudança na legislação para “permitir que haja uma punição maior para aqueles que já sabem os precedentes vinculantes” e seguem recorrendo.

— Enquanto não tivermos uma mudança de mentalidade da iniciativa privada e do Judiciário, que desrespeita precedentes, ou alterarmos a legislação prevendo uma sucumbência maior, uma litigância, uma dificuldade maior de acessar os tribunais, vamos permanecer patinando — acrescentou.

Outra teoria do ministro é adotar a perceptibilidade sintético para os desafios em relação à arbitragem, que é a espaço destinada a resolver conflitos contratuais entre empresas. Para Moraes, o Brasil deveria adotar a “solução de conflitos em rede, uma arbitragem feita pela IA com o mínimo de participação humana”. Sua sugestão seria usar isso tanto para a arbitragem que já é feita hoje, quanto em casos que são julgados pelos Juizados Especiais, que se referem a pequenas causas envolvendo aposentadoria e pensões ou bancos.

— No Brasil há as grandes arbitragens, mas quantos processos ligados ao INSS, ligados a bancos, os golpes que as pessoas tomam, é sempre o mesmo golpe, o Juizado Peculiar sempre condena o banco, e o banco sempre recorre. É o mesmo procedimento, a teoria de produzir um juizado online de arbitragem, as partes abrindo mão do Judiciário e indo para essa arbitragem, é para possibilitar que, rapidamente, as coisas sejam resolvidas — disse — É a utilização, de forma transparente, da IA para facilitar nesses novos métodos de solução de conflitos. Hoje, no STF para estudo de admissibilidade dos recursos, já se usa a perceptibilidade sintético para verificar os modelos e precedentes, com supervisão humana, é verosímil a introdução disso também na arbitragem.