'Dinheiro esquecido': valor não solicitado em até 30 dias será transferido para o Tesouro; entenda

Última Atualização 12/09/2024

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Com a aprovação da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia nesta quinta-feira, 12, na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram também o uso do “verba esquecido” em bancos para serem incorporados ao Tesouro Pátrio caso não seja solicitado em prazo determinado — e assim facilitar nas contas públicas.

De convénio com o Banco Médio (BC), R$ 8,51 bilhões estavam disponíveis em julho para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Antes, esse montante podia permanecer disponível por tempo indeterminado, mas agora, há um prazo de 30 dias para ele ser renovado. Depois esse período, ele é usado pela União.

O prazo passará a valer posteriormente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, que já foi legalizado pelo Senado e teve o texto-base legalizado pela Câmara nesta quinta-feira, 12.

O SRV é um serviço do BC no qual é provável consultar se pessoas físicas e empresas têm qualquer “verba esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.

Esse valor era o mesmo disponível em junho, enquanto em maio era de R$ 8,36 bilhões e, em abril, de R$ 8,15 bilhões.

E uma vez que vai funcionar?

Depois a lei ser sancionada, os cidadãos deveram solicitar o ‘valor esquecido’ em até 30 dias. Caso isso não aconteça, o valor será repassado ao Tesouro Pátrio, com o objetivo que ajudar nas contas públicas do governo.

Se o verba for retraído pelo governo, o titular terá um prazo de 30 dias para impugnar. Todos os valores que forem transferidos para o governo serão publicados no Quotidiano Solene da União, e contará com informações uma vez que banco, dependência, valor e número de conta. Se a oposição for indeferida, o titular terá dez dias para apresentar recurso ao Recomendação Monetário Pátrio (CMN).

Porém, os titulares ainda terão seis meses, a partir da publicação no DOU ou da data do recurso, para entrarem na Justiça pedindo a restituição do valor. Também segundo o texto, mas sem maiores detalhes, os valores poderão ser contestados judicialmente até 31 de dezembro de 2027.

Porquê consultar valores a receber?

Para saber se você tem recta ao saque é necessário consultar o próprio site do Sistema de Valores a Receber. Também é provável consultar valores esquecidos de familiares falecidos e solicitar o resgate. Neste endereço citado supra, o consumidor deve clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”.

Porquê solicitar o resgate de valores a receber?

Depois fazer a consulta e verificar que há valores a receber, será necessário clicará no botão ‘Acessar o SVR’. Se não tiver fileira de espera, o consumidor será transferido para a página de login da Conta gov.br.

Para acessar seus valores (pessoa física) ou de pessoas falecidas, sua Conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro.
Para acessar valores de pessoa jurídica, sua Conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).

O consumidor terá 30 minutos dentro do sistema. Segundo o BC, esse tempo é suficiente para fazer tudo que precisa, mas fique discreto ao reloginho no esquina superior da tela.

A solicitação do resgate é feita dentro do próprio Sistema de Valores a Receber. Neste caso será necessário:

Selecionar uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informar seus dados pessoais;
Vigiar o número de protocolo para entrar em contato com a instituição, se necessário.

Segundo o Banco Médio, mesmo que o consumidor tenha indicado a chave Pix, a instituição pode entregar por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada.

Qual é o prazo de pagamento do “verba esquecido”?

O prazo de pagamento do verba é de até em 12 dias úteis em caso de pagamento via Pix. Nos outros casos, o prazo é determinado pela instituição financeira. Segundo o BC, ela não é obrigada a remunerar em até 12 dias úteis.

Outrossim, a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de restituição. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Entretanto, nunca forneça senhas a ninguém.

Se o sistema oferecer a opção Solicitar por cá, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção:

Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de restituição.
Se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor.

Se o sistema não oferecer a opção Solicitar por cá:

Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de restituição.

Porquê consultar valores a receber de falecidos?

Os herdeiros podem consultar se existe qualquer valor esquecido pelo familiar falecido em bancos, instituições financeiras e cooperativas.

O primeiro passo que o herdeiro interessado deve dar é acessar o mesmo site do SVR. Para isso é necessário saber o CPF e data de promanação da pessoa falecida.

Ao acessar o Sistema de Valores a Receber será necessário fazer login na Conta gov.br. Por desculpa do sigilo bancário, a conta precisa ser de nível prata ou ouro.

Neste momento, a pessoa terá entrada para Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema e terá de informar o CPF e a data de promanação da pessoa falecida.

É fundamental ler e concordar o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Para acessar os dados da pessoa falecida, o consumidor precisa ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante lítico.

Na tela do sistema aparecerá:

O nome e os dados de contato da instituição que deve entregar o valor;
A origem (tipo) do valor a receber;
A tira do valor a receber.

O passo seguinte será entrar em contato com diretamente à instituição sobre a documentação necessária para apresentar para receber o valor da pessoa falecida.

Porquê produzir a conta gov.br?

É provável produzir a conta gov.br por meio do aplicativo ou pela internet, clicando em “Entrar com gov.br”. Na tela inicial, digite seu CPF e clique em “Continuar”. Caso não possua uma conta gov.br, será direcionado para produzir uma.

Para iniciar, se o consumidor tiver CNH ou biometria facial no TSE, ele fará o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br. Se der tudo manifesto, a conta já será Ouro ou Prata, e na telinha você verá a mensagem de sucesso.

Caso não tenha CNH ou biometria no TSE, poderá produzir a conta por meio de bancos credenciados. Assim, a conta será Prata. Mas, se não for provável produzir a conta com banco credenciado, será necessário responder um questionário online e governo uma conta Bronze para o consumidor.

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(Os bonds são a forma mais geral de renda fixa nos Estados Unidos, emitidos por empresas e governos para se financiarem. Funcionam uma vez que a renda fixa brasileira, em que os investidores aplicam com uma taxa e um prazo estabelecidos, gerando retornos previsíveis.)
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(Investir na bolsa americana é uma forma de variar o portfólio e proteger o patrimônio frente à instabilidade da economia brasileira e do real. Outrossim, o mercado de ações americano tem uma oferta significativamente maior de ativos, ampliando o leque de opções do investidor brasiliano.)
3/4

Os ETFs, {sigla} para Exchange Traded Fund, são fundos negociados na bolsa de valores que funcionam de maneira similar aos fundos de investimento convencionais, mas com uma grande vantagem: suas cotas são negociadas uma vez que ações.
(Os ETFs, {sigla} para Exchange Traded Fund, são fundos negociados na bolsa de valores que funcionam de maneira similar aos fundos de investimento convencionais, mas com uma grande vantagem: suas cotas são negociadas uma vez que ações.)
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O mercado imobiliário é sempre uma escolha a ser considerada uma vez que opção de diversificação. E não é preciso comprar um apartamento e narrar com o pagamento do aluguel todo mês para aproveitar as vantagens do setor. O mercado de capitais também tem alternativas para os investidores, tanto aqueles que miram a economia brasileira quanto os Estados Unidos.
No país, quem atende a essa demanda são os REITs (Real Estate Investment Trusts) – empresa que controlam, operam ou financiam ativos imobiliários.
(O mercado imobiliário é sempre uma escolha a ser considerada uma vez que opção de diversificação. E não é preciso comprar um apartamento e narrar com o pagamento do aluguel todo mês para aproveitar as vantagens do setor. O mercado de capitais também tem alternativas para os investidores, tanto aqueles que miram a economia brasileira quanto os Estados Unidos.)