Governo tenta impedir bomba fiscal no STF que pode impactar cofres em R$ 428 bilhões

O governo Lula tenta não deixar explodir uma explosivo fiscal no STF (Supremo Tribunal Federalista) que pode impactar os cofres públicos em R$ 428 bilhões. São 13 ações diretas de inconstitucionalidade oferecidas por juízes, defensores públicos e membros do Ministério Público que questionam pontos específicos da reforma da previdência.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso já deram seus votos. Em 20 de junho, Gilmar Mendes pediu mais tempo para estudo, adiando o julgamento. O ministro da Herdade, Fernando Haddad, planeja discutir o tema com Mendes, enfatizando a relevância da questão para a União, segundo a poste de Carolina Brígido, do UOL.

O Supremo vai determinar a validade do dispositivo da reforma da previdência que instituiu alíquotas crescentes. O percentual é de 7,5% para remunerações de um salário mínimo e de até 22% para vencimentos supra de R$ 52 milénio.

O cerne do debate envolve a validade das alíquotas progressivas da reforma da previdência, que variam de 7,5% para salários mínimos até 22% para rendimentos supra de R$ 52 milénio. Juízes e membros do Ministério Público contestam cotas que chegam até 19%, alegando que há um impacto desproporcional nos subsídios sem benefícios correspondentes.

Caso as alíquotas sejam invalidadas, poderia ser reinstaurada uma taxa fixa de 11%, insuficiente segundo a equipe econômica para revestir os custos das aposentadorias.

Ainda, o STF deve determinar a revogação das regras de transição anteriores, que afetam aposentadorias já concedidas com relato privativo de tempo e tratamento diferenciado para mulheres no favor de aposentadoria.

As ações foram apresentadas em 2019, pouco posteriormente a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Vernáculo. Restam oito ministros para votar.

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