Supremo espera que Congresso tome iniciativa de apresentar propostas para a crise das emendas

Reunidos para um almoço de “conciliação” entre os Três Poderes nesta terça-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) esperam que o Congresso tome a iniciativa de apresentar propostas que deem transparência às emendas parlamentares – e que se adequem ao que determina a Constituição.

No Supremo, a avaliação é de que não cabe à Galanteio preparar qualquer tipo de proposta inicial, mas ouvir as iniciativas e alternativas que podem ser apresentadas pelo Legislativo.

Entre magistrados, há o entendimento de que esse é o início de um processo de conversa, e que as regras para o orçamento são uma questão de Estado. A transporte das conversas por segmento do Supremo caberá ao presidente, ministro Luís Roberto Barroso.

Interlocutores do STF garantem que o tribunal está cândido a fazer o provável para, na base de um diálogo propositivo, encontrar a melhor solução. Para os ministros, porém, não é provável que haja “flexibilização” com o que determina a Constituição.

O almoço entre os três Poderes foi marcado por Barroso na última quinta-feira e será realizado na presidência do Supremo. Todos os ministros da Galanteio foram convidados, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Irão simbolizar o governo federalista o ministro da Lar Social, Rui Costa, e da Advocacia-Universal da União (AGU), Jorge Messias.

Na sexta-feira da semana passada, o STF referendou, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas, até que o Congresso aprove novas regras.

Em um gesto aos parlamentares, Dino deixou evidente em seu voto que é preciso penetrar uma novidade rodada de conversas e apontou que, depois das novas negociações, o entendimento sobre o objecto pode ser “reavaliado”. Segundo ele, o objetivo desse debate, que envolverá representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo, é a “procura de solução constitucional e de consenso”.