MPAC instaura inquérito para evitar maus-tratos aos animais na Expoacre – ac24horas.com
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Resguardo do Meio Envolvente da Bacia Hidrográfica do Plebeu Acre, instaurou nesta terça-feira (20) um interrogatório social visando monitorar e asseverar o cumprimento das normas de proteção bicho durante a 49ª edição da Expoacre. O evento, que é a maior feira agropecuária, mercantil e industrial do estado, ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro de 2024, no Parque Wildy Viana, em Rio Branco (AC).
A decisão tem porquê base diversas disposições constitucionais e legais que incumbem ao Ministério Público a resguardo do meio envolvente e a proteção dos direitos dos animais. Segundo o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, responsável pelo interrogatório, a ação é motivada por denúncias e registros de maus-tratos a animais em edições anteriores da Expoacre, principalmente durante a Cavalgada, evento tradicional que marca a início da feira.
O interrogatório social tem porquê objetivos principais escoltar as medidas preventivas e corretivas que serão adotadas para evitar situações de maus-tratos aos animais durante a cavalgada e outras atividades porquê rodeios e vaquejadas, que também integram a programação da feira. Para tanto, foi determinada a expedição de recomendações a órgãos ambientais e de segurança, incluindo a Secretaria Municipal de Meio Envolvente (SEMEIA), o Instituto de Meio Envolvente do Acre (IMAC) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA).
