Setor produtivo comemora modernização da legislação ambiental no Acre – ac24horas.com
Uma demanda extremamente importante para o setor produtivo do Acre foi concretizada nesta segunda-feira, 19 de agosto, quando a Reunião Legislativa do Acre (Aleac) realizou o ato de promulgação de três Projetos de Lei que modernizam a legislação ambiental. A reunião teve a presença de diretores da Federação das Indústrias (FIEAC), presidentes de sindicatos industriais e lideranças empresariais.
Os PLs assinados foram os seguintes:
– Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024: Dispõe sobre a indemnização ambiental e a reposição florestal no Estado, seus mecanismos de formulação e emprego, além de mudar a Lei nº 1.904, de 5 de junho de 2007, que institui o Zoneamento Ecológico e Econômico do Acre;
– Lei Nº 4.396, de 19 de agosto de 2024: Altera a Lei n° 1.787, de 3 de julho de 2006, autorizando o Poder Executivo, através do ITERACRE, a conceder recta de uso, sob requisito resolutiva, das áreas das Florestas Públicas Estaduais do Rio Gregório, Rio Liberdade, Mogno, Antimary e Afluente do Multíplice do Seringal Jurupari, para regularização fundiária;
– Lei Nº 4.397, de 19 de agosto de 2024: Altera a Lei nº 1.117, de 26 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Acre.
Ao assinar os PLs, o presidente da Aleac em treino, deputado Pedro Longo, afirmou que trata-se de um momento histórico, pois as leis contribuem para o desenvolvimento econômico dos setores da cultivação, indústria, negócio e serviços. “São leis que simplificam os licenciamentos, permitindo que sejam superados embargos e protegendo principalmente os pequenos produtores, que têm muita dificuldade de acessar o crédito, de contratar consultorias especializadas e que passam agora a ter outras possibilidades de regularização das suas áreas”, frisou.
Relator das matérias, o deputado Eduardo Ribeiro ressaltou o esforço conjunto para que as comissões pudessem seguir nos projetos. “A Aleac não mediu esforços para que as comissões pudessem trabalhar. O presidente da mansão, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e Nicolau Júnior, eu os agradeço. Envolvemos todas as instituições necessárias porquê indústria, cultivação e negócio para que pudéssemos gerar um movimento de sustentabilidade”, afirmou.
Presidente da FIEAC e do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, José Adriano comemorou a aprovação das leis e ressaltou que é motivo de alegria ver a união do Parlamento em questões que promovem mudanças significativas em prol do desenvolvimento econômico do estado.
“Parabenizamos todos os deputados, que aprovaram esses projetos de forma unânime, e também o governo do Estado, por esse passo tão relevante que está sendo oferecido. Desde 2016, quando decidimos unir as Federações das Indústrias, Transacção e Cultivação foi justamente para não sombrear os interesses de nenhum desses setores e sim somar esforços em pautas porquê essas que garantem o propagação da nossa economia e resultam em melhorias para toda a população”, assinalou José Adriano.
Também estiveram presentes no ato de promulgação das leis os deputados estaduais Edvaldo Magalhães, Manoel Morais e Nicolau Jr., e o secretário junto de Estado de Cultivação, Edivan Azevedo.
