Ministro da CGU cobra lei que ‘resolva’ falta de transparência em emendas

O ministro da Controladoria-Universal da União (CGU), Vinícius Marques de Roble, reforçou nesta segunda-feira, 18, a premência de maior transparência por segmento do Congresso Pátrio na liberação de emendas parlamentares. Roble destacou que a carência de informações adequadas dificulta o trabalho do órgão de controle e pediu a aprovação de um projeto de lei que resolva o problema.

“Se há um problema de transparência no início do processo, esse problema vai escalando até o final. A gente espera que o Congresso Pátrio aprove um projeto de lei que de roupa viabilize a transparência e a rastreabilidade, que, no fundo, no fundo, é uma decisão do Supremo que precisa ser cumprida. Para nós, quanto mais rápido isso suceder, facilita também nosso trabalho na auditoria”, declarou o ministro em coletiva de prelo.

Impacto da falta de transparência em auditorias

Durante a apresentação de mudanças no Portal da Transparência e do balanço de auditorias realizadas por ordem do Supremo Tribunal Federalista (STF), Roble revelou que os auditores precisaram visitar mais de 40 municípios para obter dados sobre a emprego dos recursos.

“Fomos a campo em várias localidades, pois, com a carência de transparência, esse tipo de trabalho fica mais custoso e mais pesado para a gestão pública. Uma auditoria dessas, se tivesse mais transparência, não precisaria que os auditores fossem a campo”, destacou.

Dados revelam má gestão e atrasos

Entre os resultados das auditorias realizadas pela CGU:

• Sete de 10 ONGs fiscalizadas, beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas entre 2020 e 2024, não possuem capacidade técnica para executar os projetos.
• Recursos das chamadas “emendas Pix” foram usados para eventos porquê micaretas e festas juninas, além de obras porquê a reforma de clubes e corridas de carros.
• Das 256 obras monitoradas, 38,6% sequer foram iniciadas.

A CGU identificou ainda que a falta de transparência nos repasses foi um dos motivos que levaram o ministro Flávio Dino a substanciar o bloqueio dessas transferências na semana passada.

Os resultados das auditorias foram enviados ao STF, que intimou a Câmara, o Senado e outras partes envolvidas a se manifestarem em até dez dias úteis. Posteriormente esse prazo, a Procuradoria-Universal da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição.

Paralelamente, o Congresso concluiu nesta noite a votação do projeto que procura aumentar a rastreabilidade das emendas parlamentares. A aprovação no Senado aconteceu na última semana.