ONGs pedem que lei antidesmatamento europeia não seja adiada
ONGs pedem que lei antidesmatamento europeia não seja adiada
O Observatório do Clima, rede que reúne mais uma centena de ONGs e ativistas do meio envolvente, enviou nesta semana à União Europeia uma nota rebatendo uma posição apresentada pelo governo brasílio. Um enviado dos ministros Carlos Fávaro (Cultivação) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) havia pedido o protraimento da EUDR, lei europeia sobre commodities livres de desmatamento. Na nota, o Observatório diz que a posição dos ministros “sabota a liderança climática do Brasil”.
“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP30, autoridades do governo brasílio se comportem porquê porta-vozes de secção de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas para tutelar que a UE atrase a implementação da legislação, o que, em última estudo, prejudica o próprio agronegócio brasílio”, diz o Observatório do Clima. A informação foi enviada na segunda-feira (16/9) à presidente da Percentagem Europeia, Ursula Van der Leyen.
O que é a lei antidesmatamento da União Europeia
A Regulamentação de Produtos Livres de Desmatamento ( Regulation on Deforestation-free Products, EUDR) foi estabelecida em 2023. Ela determina que importadores europeus de commodities façam auditoria em seus fornecedores para que nenhum resultado produzido em extensão desmatada – lítico ou ilegalmente – depois dezembro de 2020 entre no mercado europeu. Entre as commodities reguladas estão mesocarpo, soja, epiderme e madeira.
A lei antidesmatamento europeia começa a valer no termo deste ano. É motivo de reclamações do agronegócio brasílio, que tem pressionado o governo a reagir contra ela. Na semana passada, Fávaro e Vieira enviaram uma epístola a quatro autoridades europeias denunciando a regulação porquê “unilateral e punitiva”.
O Observatório do Clima afirma que, ao contrário do que sugere a informação dos ministros, “o Brasil tem plena capacidade de se beneficiar dessa legislação, que exclusivamente implementa um tanto com que já se comprometeu – de forma soberana, por reconhecer que o desmatamento é ruim para o país, e temos áreas degradadas em quantidade suficiente para multiplicar a produção agropecuária com mais tecnologia, produtividade e valor associado, sem urgência de nenhum desmate”.
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