Projeto que permite irrigação em área de proteção recebe críticas de ONGs

Organizações ligadas ao meio envolvente criticaram a aprovação, na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, do Projeto de Lei 2.168/21, que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para obras de infraestrutura de regadura e de bebedouros para animais, modificando o Código Florestal Brasílio.

Validado na CCJ por 37 votos contra 13, o texto já foi confirmado pelas comissões de Meio Envolvente e de Cultivação. Agora, deve seguir para o plenário da Câmara.

“A medida simboliza um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil ao facilitar o desmatamento em APPs e, assim, colocar sob prenúncio à segurança hídrica, cevar e a biodiversidade do país. Ou por outra, aumenta a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, cada ano mais comuns”, afirmou, em nota, o Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades ligadas à questão ambiental.

A nota pública afirma que o projeto prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público “de um muito generalidade vital – a chuva”. Para o Observatório, as APPs garantem a qualidade e a quantidade das águas que abastecem cidades e comunidades rurais, além da própria sustentabilidade da produção agropecuária e de reduzir os efeitos dos eventos climáticos extremos.

“Tais evidências são exaustivamente comprovadas pelos estudos científicos e análises técnicas da sociedade social organizada”, acrescenta a nota.

A revelação dos ambientalistas argumenta que a aprovação do projeto ignora o sinistro climatológico no Rio Grande do Sul (RS) – “que inclusive contou com aprovação de uma lei estadual similar à aprovada pela Câmara dos Deputados” – e a crise hídrica na região amazônica, “onde a redução do fluxo de chuva devido ao assoreamento dos rios tem comprometido o provimento de chuva para as populações”.

Agronegócio

A relatora do projeto na CCJ da Câmara, deputada Coronel Fernanda (PL), explicou na sessão que a medida é importante para o agronegócio, reduzindo a burocracia e facilitando a regadura na produção de grãos e na hidratação dos animais.

“A regadura é necessária para que o campo continue produzindo. Estamos vivendo momentos de mudança de estações e, em algumas regiões, ocorre a falta de chuva. Com esse projeto, vamos dar ao varão do campo, principalmente ao pequeno produtor, a possibilidade de zelar a chuva da chuva”, destacou a parlamentar.

Coronel Fernando acrescentou, em seu relatório, que o projeto expressa que as obras de infraestrutura em áreas de proteção devem respeitar os regulamentos sobre recursos hídricos. O projeto cita ainda que a mudança legislativa é importante para “prometer a segurança cevar e segurança hídrica do Brasil”.