Fim doSaque-aniversário do FGTS? Ministro vai enviar projeto ao Congresso para encerrar modalidade

Será enviado pelo governo federalista ao Congresso Vernáculo em novembro, depois as eleições, um projeto para ultimar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . De concórdia com o ministro do Trabalho e Serviço, Luiz Marítimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o termo da modalidade.

Segundo dados oficiais, mais de nove milhões de trabalhadores que decidiram pegar secção do saldo no mês do natalício não puderam receber o valor totalidade do fundo, durante os mais de quatro anos da existência desse tipo de saque. A regra impediu o resgate de R$ 5 bilhões.

Qual a proposta do governo para o termo do saque-aniversário?

Para substituir essa modalidade de saque, o governo vai propor um formato que dará ao trabalhador do setor privado mais chegada ao crédito consignado, ou seja, quando há descontos na folha de pagamento, segundo Marítimo.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, cá, nós vamos oferecer um recta a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”,  disse Marítimo, em entrevista à TV Mundo e ao g1.

O governo vai propor que empregados domésticos possam contratar crédito consignado, alguma coisa que hoje não é verosímil. A proposta constará no projeto de lei que acaba com o saque-aniversário do FGTS e que será enviado ao Congresso Vernáculo em novembro, depois as eleições, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marítimo.

A proposta para ultimar com o saque-aniversário traz uma série de inovações, para convencer os parlamentares a autenticar o projeto, entre elas a possibilidade de que empregados domésticos possam fazer empréstimo com desconto em folha de pagamento.

O novo formato do consignado prevê a possibilidade, através de uma plataforma, a reunião de todos os bancos que oferecem consignados e também os trabalhadores.

Hoje, cada empresa precisa firmar convênios com bancos de forma separada, o que dificulta a situação para pequenos e médios comércios. A mudança foi sugerida pelo Ministério da Quinta e os dois projetos andaram juntos dentro do governo.

Outra novidade é que o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS porquê garantia em casos de deposição, mas exclusivamente nessas circunstâncias.

Resistência de parlamentares

Desde o início do governo Lula, Marítimo buscou base para autenticar o termo do saque-aniversário. Com a avaliação da Mansão Social, segundo ele, a proposta passou a ter respaldo político para ser apresentada no Congresso. Ainda de concórdia com o ministro, há resistência, principalmente de parlamentares.

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente (da Câmara, Arthur Lira), mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, contou o ministro.

Marítimo explicou que os parlamentares estão preocupados com a possibilidade do juros do consignado serem maiores do que estão em vigor atualmente por meio de empréstimos convencionais com bancos que antecipam o saque-aniversário.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Desde 2020, o cidadão pode sacar todos os anos, no mês de seu natalício, secção do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. O saque-aniversário, porém, tira o recta do trabalhador de pegar o valor integral reunido no fundo, em caso de deposição sem justa culpa.

Portanto, os profissionais desligados da empresa podem retirar exclusivamente o valor da multa rescisória paga pelo patrão, de 40% do saldo do Fundo de Garantia.