Falta postura mais firme do governo Lula para combater as queimadas, diz Lupion, presidente da FPA

O combate às queimadas que atingem o Brasil desde o final de agosto exige uma postura mais assertiva do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou o deputado federalista e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP), em entrevista à Inspecção.

De conformidade com Lupion, faltou planejamento preventivo por secção do Executivo, e o foco agora deve ser minimizar os impactos para os produtores rurais. Ainda, segundo ele, a seca que persiste no país, aliada à ações criminosas pioram o cenário.

“Nós temos que deslindar aqueles que foram presos a mando de quem estavam, mas há de se reconhecer que estamos em um período de seca prolongada, com temperatura muito elevada e muita material orgânica para ser queimada”, disse.

Em São Paulo, por exemplo, foram registrados mais de 3 milénio focos de incêndio, queimando 181 milénio hectares de cana-de-açúcar e áreas de rebrota, segundo dados da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana). O prejuízo estimado já alcança R$ 1,2 bilhão. Nos estados do Paraná e Mato Grosso, o plantio da soja está procrastinado por culpa da seca.

Lupion também destacou que a agenda da Câmara dos Deputados deverá permanecer paralisada até outubro, em função das eleições municipais. Somente depois esse período a FPA pretende progredir em pautas essenciais para o setor agropecuário, porquê a regulamentação dos bioinsumos, o licenciamento ambiental, a regularização fundiária e a legislação sobre os ICbios dos canaviais.

Veja a entrevista completa com Pedro Lupion

As queimadas têm prejudicado lavouras de cana e até mesmo o início do plantio da soja no Paraná e Mato Grosso. Quais ações podem ser implementadas para mitigar os impactos no agro brasílico?

Apoiamos totalmente as iniciativas para melhorar a legislação sobre incêndios, mormente as que envolvem o aumento das penas para incendiários e a responsabilização das pessoas envolvidas. No entanto, estamos também preocupados com as medidas de mitigação. Temos pressionado o governo para adotar uma postura mais firme, mas, até agora, as ações estão aquém do necessário. Outrossim, o orçamento do ICMBio e do Ibama foi severamente reduzido, o que é alarmante, mormente depois o alerta do Ministério do Meio Envolvente (MMA) em fevereiro sobre o risco de incêndios.

Mas quais ações poderiam ter sido desenvolvidas nesse sentido?

Primeiramente, a prevenção é necessário, mormente em áreas com subida quantidade de volume seca. De conformidade com os meteorologistas e especialistas do INPE, o volume de volume orgânica pronta para queimar seria excessivo em setembro. No entanto, o governo não demonstrou preocupação adequada com a contratação de pessoal e a preparação de equipamentos. Enquanto isso, estamos apoiando as polícias e bombeiros estaduais com a compra de equipamentos e recursos para enfrentar o problema. […] O impacto é enorme, incluindo danos ambientais que levarão muito tempo para serem recuperados e prejuízos produtivos que podem levar mais de cinco anos para se reconstituir.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, de autorizar  que o governo federalista abra um crédito inopinado para enfrentar os incêndios e secas no Pantanal e na Amazônia, é uma saída?

Estamos profundamente preocupados com a falta de ação e, pior ainda, com a tentativa de usar a situação para produzir subterfúgios para outras medidas. A decisão do ministro Dino, de excluir os gastos com combate a incêndios do teto de gastos, por exemplo, é uma manobra institucionalmente questionável. Outrossim, a decisão de enviar 300 bombeiros para a Bolívia e a tentativa de atribuir responsabilidade pelas queimadas ao setor agropecuário são preocupantes. Infelizmente, observamos que a ideologia muitas vezes se sobrepõe às questões técnicas em temas tão importantes quanto nascente.

O Regulamento Europeu sobre Desmatamento (EUDR), que começará a vigorar em 30 de dezembro de 2024, estabelece requisitos para a ingressão de commodities e seus derivados no mercado da União Europeia. A lei visa combater o desmatamento e promover práticas sustentáveis. Porquê o agro brasílico está se preparando para isso e quais as ações a FPA têm desenvolvido? 

Consideramos essa questão porquê essencialmente mercantil, onde diversas narrativas e discursos são criados com foco na competição e interesses comerciais. Além dos escritórios da CNA e da Aprosoja, e da colaboração com a Apex [Agência Brasileira de Exportação e Investimentos], estamos atuando porquê frente parlamentar e com outras entidades para promover o diálogo com os europeus. Estamos avançando na procura por reciprocidade, com a expectativa de que, se conseguirmos confirmar a medida, os produtos europeus também terão que atender às mesmas exigências que os nossos. A legislação ambiental no Brasil é a mais restritiva e rigorosa do mundo, e nós a cumprimos integralmente. Queremos que essa questão seja debatida e votada, mormente considerando a próxima COP no Brasil. Precisamos estar preparados com argumentos sólidos, pois o governo convocou a COP sem o devido preparo, e a taxa ambiental será um ponto crítico.

A agenda da Câmara deve permanecer travada até passar o período das eleições municipais. Qual será a prioridade da Morada e da FPA nesse retorno?

Queremos ser propositivos e não unicamente reativos, embora esteja sendo muito difícil com nascente governo. Há diversas leis importantes que precisam ser discutidas e votadas. Temos no Congresso pautas porquê a dos bioinsumos, o licenciamento ambiental, a regularização fundiária, e a legislação sobre bios dos canaviais, todas prontas para progredir. Outrossim, há temas relevantes porquê a melhoria do mercado de carbono que também merecem atenção. Infelizmente, a taxa do Congresso tem sido dominada pela premência de reagir a situações urgentes, em vez de promover avanços. Esperamos que no próximo ano possamos progredir mais em nossas propostas e trabalhar de forma mais proativa.