Soltar pipas vira esporte no Acre e multa por venda de linhas cortantes chega a R$ 30 mil – ac24horas.com

A partir desta sexta-feira, 16, soltar pipas é um esporte no Acre. Um Projeto de Lei que regulamenta a atividade e, principalmente, o uso e a venda de linhas cortantes, foi publicado na edição de hoje do Quotidiano Solene.

As linhas agora são denominadas de Risca Esportiva de Competição (LEC) e devem ser utilizadas exclusivamente para a prática de soltar pipas na modalidade esportiva e por pessoas, maiores de 16 anos, e devidamente cadastradas em associação vernáculo, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

A lei diz ainda que as pessoas que praticam a modalidade de esporte soltura de pipa com utilização de risco esportiva de competição, serão denominadas de pipeiros. Uma outra norma importante é a de que a prática de soltar pipa com risco esportiva de competição somente pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por menor com idade supra de dezesseis anos devidamente autorizado pelos pais, ou responsável, com matrícula em associação vernáculo, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.

Em relação ao uso das linhas cortantes, só pode ocorrer em pipódromos, que deve estar localizado a uma intervalo mínima de quinhentos metros de rodovia pública e de rede elétrica, ou em sítio sinalizado pelo Poder Executivo

Os estabelecimentos que forem flagrados vendendo risco cortante fora do que é estabelecido pela novidade lei estão sujeitos a penalidades uma vez que cassação do Alvará de Funcionamento e multa que pode chegar a R$ 30 milénio.

Quem for pego usando o material fora das exigências legais pode ser multado em R$ 500 até R$ 2,5 milénio em caso de reincidência.

O PL sancionado é de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos).