Inquérito do MPAC apura obras de revitalização do aeródromo de Jordão – ac24horas.com

As obras de revitalização do aeródromo da cidade de Jordão, um dos municípios isolados do Acre, são meta de um questionário social instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira, 16, do Quotidiano Eletrônico do MP-AC.

Segundo o documento, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Resguardo do Patrimônio Público decidiu aprofundar as investigações posteriormente denúncias de irregularidades na reforma do aeródromo. A promotora Myrna Teixeira Mendonça destacou a urgência de esperar respostas às solicitações de diligências para a apuração dos fatos ou, ainda, reiterar as requisições de informações.

Uma vez que o procedimento extrajudicial foi instaurado há mais de 180 dias sem a desfecho das apurações, e os elementos de prova colhidos até agora indicam a urgência de aprofundar as investigações, a promotoria decidiu transformar o procedimento preparatório em questionário social. “Com base no item 2º, § 7º, da Solução Nº 23/2007 do Recomendação Pátrio do Ministério Público (CNMP) e item 25, § 3º, inciso III, da Solução Nº 28/2012, do Escola de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJ/MPAC)”, afirma o documento.

O MP-AC também enviou um ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Acre, requisitando informações sobre o atual curso dos serviços de manutenção na pista de pouso do aeródromo de Jordão, incluindo a comprovação fotográfica dos serviços executados e das condições atuais da pista.