Previdência privada pode ser usada como garantia de empréstimo

O Parecer Monetário Pátrio (CMN) e o Parecer Pátrio de Seguros Privados (CNSP) aprovaram, na última quinta-feira, dia 26, a regulamentação do uso da previdência complementar e dos títulos de capitalização porquê garantia de empréstimos.

A estimativa da equipe econômica é que o potencial de recursos disponíveis para utilização porquê garantia em operações de crédito seja de R$ 1,4 trilhão.

A medida visa aumentar a eficiência do mercado de crédito, proporcionando condições de contratação mais favoráveis ao tomador final e reduzindo as taxas de juros.

O cômputo feito pelo governo aponta para uma redução de mais de 60 pontos percentuais nas taxas para os clientes titulares desses recursos. Atualmente, a taxa de juros anual média das operações de crédito pessoal sem garantias é de aproximadamente 90% ao ano.

“Embora essa modalidade de garantia já fosse autorizada pela legislação, a regulamentação trará maior segurança jurídica e operacional ao resultado, além de fabricar condições para ampliar a concorrência entre as instituições de crédito”, afirmou o CMN em nota.

Esteves Colnago, diretor de relações institucionais da Confederação Pátrio das Empresas de Seguros, explica que a regulamentação era aguardada, pois fomentará tanto o mercado de crédito quanto incentivará o segmento de previdência complementar no país.

Vantagens

Ele destaca que a previdência complementar já é reconhecida porquê um resultado com vantagens tributárias, uma vez que o tributário que tem imposto a remunerar pode utilizá-la para reduzir o valor devido. O desconto no imposto de renda pode chegar a até 12% do valor do imposto.

“Agora, outrossim, a previdência será vista porquê alguma coisa que facilita o empréstimo. O consumidor conseguirá um crédito muito mais barato e com taxas muito atrativas. É um ganha-ganha”, afirmou Colnago.

A suplente da previdência poderá ser utilizada em um ou mais empréstimos e em diferentes bancos. O limite de quanto pode ser solicitado dependerá do contrato estabelecido com cada seguradora.

Segundo Colnago, o risco desse tipo de operação é insignificante. “Se o consumidor não conseguir quitar a dívida, ele utilizará o quantia disponível na previdência, que seria usado no porvir. Para as seguradoras, não há risco, pois o quantia disponível já pertence ao segurado. É unicamente uma questão de prazo”, concluiu.