Câmara de Tarauacá promulga lei que aumenta salário de vereadores para R$ 9 mil – ac24horas.com
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O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Pedro Claver, promulgou nesta quinta-feira (15) a lei que estabelece os novos salários mensais para os vereadores do município. A medida entrará em vigor a partir de 1ª de janeiro de 2025 e permanecerá válida até 31 de dezembro de 2028.
Conforme o texto da lei, o salário mensal dos vereadores foi fixado em R$ 9 milénio. O valor poderá ser implementado no ano seguinte, caso o repasse do duodécimo em 2025 não seja suficiente para tapulhar todas as despesas gerais.
O vereador que praticar a presidência da Câmara terá um subvenção mensal de R$ 10 milénio, valor também sujeito às condições de implementação mencionadas no parágrafo anterior. Ou por outra, em situações previstas no regimento interno da Câmara, os demais membros da mesa diretora, porquê o vice-presidente, primeiro-secretário ou segundo-secretário, receberão o subvenção proporcional ao período em que substituírem o presidente.
A novidade legislação também traz regras específicas para a remuneração dos vereadores. O valor do subvenção mensal não poderá ser transtornado durante a legislatura. Em caso de pouquidade injustificada, será aplicado um desconto de ¼ do valor do subvenção mensal por sessão plenária ordinária não comparecida. Os suplentes convocados receberão remuneração proporcional ao período em que exercerem o função, além da gratificação natalina.
A convocação de sessões plenárias extraordinárias ou legislativas extraordinárias não acarretará remuneração suplementar ou pagamento de verba indenizatória aos vereadores.
