OPINIÃO: Fim da linha
Por Gabriel Barros*
É grande a expectativa dos agentes de mercado para o proclamação do pacote fiscal, esperado para esta semana, posteriormente três semanas de protraimento. Além do montante global da economia estimada, sua elaboração será fundamental na avaliação da qualidade da consolidação fiscal almejada pelo governo, com efeitos tanto diretos quanto indiretos sobre a percepção de risco fiscal.
Para uma mesma economia efetiva estimada — de pelo menos R$80 bilhões no próximo biênio — o efeito sobre a curva de juros e taxa de câmbio são bastante diferentes se vier (ou não) acompanhada de medidas estruturais e recorrentes.
Não há caminho para endereçar o quadro fiscal.
De negócio com dados compilados pela Moody´s Investor Relations, em média, a rigidez do orçamento para uma modelo de 15 países emergentes (ex-Brasil) é de 69%, com destaque para Costa Rica, Argentina e Colômbia que apresentam o maior comprometimento das despesas com gastos obrigatórios (gráfico inferior).
O Brasil, de negócio com a mesma natividade, apresenta rigidez de 93%, o maior dentre os países selecionados e 24 pontos percentuais supra da média. De negócio com as nossas estimativas, a redução do intensidade de liberdade no orçamento público vem acentuando-se ao longo do tempo, de modo que a rigidez atualmente estimada é na verdade de, pelo menos, 95%.
Rigidez orçamentária: participação do gasto obrigatório na despesa primária
Manadeira: Moody´s Investor Relations e ARX Investimentos
A rigidez orçamentária é entendida porquê o tamanho das obrigações vis-à-vis o totalidade da despesa não financeira (primária) do governo federalista.
Em outras palavras, é a medida de quanto do orçamento público está “carimbado” com despesas obrigatórias, a exemplo do salário de servidores, pisos de saúde, instrução e programas de transferência de renda. Um cume intensidade de rigidez reduz a capacidade fiscal de sucção de choques e limita o intensidade de liberdade da gestão da política fiscal.
Além da reavaliação de gastos (spending review), é preciso retomar a agenda DDD, que procura desvincular, desindexar e desobrigar uma série de despesas atualmente carimbadas no orçamento público.
O caminho que o país deveria seguir em termos de gestão de política fiscal é bastante sabido e uma série de medidas já foram propostas de modo a compatibilizar a responsabilidade social com a fiscal, elegendo a probidade no uso dos recursos públicos e o termo de privilégios de castas e elites do serviço público porquê prioridade.
Há exatos dois anos, antes mesmo do término do governo anterior e posse do atual, propusemos no debate público um conjunto de medidas com potencial de forrar até R$700 bilhões em 10 anos. Mais recentemente, incorporando secção do que estaria sendo objeto de potencial estudo pela atual governo, estimamos que mais de 0,5% do PIB poderia ser otimizado pelo lado do gasto no mesmo horizonte.
De outra forma, significa proferir que o largo espaço para adoção de medidas pelo lado da despesa, posteriormente exaustão da agenda fiscal pelo lado das receitas, é sumoso e pode chegar a quase 6 pontos percentuais do PIB. Posteriormente o sucesso (e fadiga) do ajuste empreendido pelo lado da arrecadação, é passada a hora de estrebuchar o problema fiscal estrutural, ligado à insustentável dinâmica de prolongamento das despesas.
*Gabriel Barros economista-chefe da ARX Investimentos
