Mais de 100 sites de apostas pedem para operar legalmente no Brasil
Senado aprovou a regulamentação das apostas esportivas
O Ministério da Rancho
recebeu, até a noite desta terça-feira (20), mais de 100 pedidos de autorização de sites de apostas online
que desejam operar legalmente no Brasil
a partir de 1º de janeiro de 2025, que é quando começam a valer as determinações da chamada ‘ lei das Bets
‘.
O prazo de letreiro continua simples, entretanto, a data de ontem era o último dia que garantia às empresas a estudo da autorização
pelo governo até o término do ano, com operação em novo domínio bet.br a partir de 1º de janeiro.
As casas de apostas ainda podem pedir liberação, mas, a partir de agora, a resposta pode levar até cinco meses (150 dias).
O governo estima que, com o número de pedidos feitos até o momento, a receita inicial com outorgas pode chegar a R$ 3 bilhões. Cada outorga – ou seja, valor que as empresas pagam para obter a autorização – é de R$ 30 milhões.
Entretanto, vale ressaltar que nem todas as empresas que realizaram a letreiro devem ser autorizadas, porquê explicou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
“Uma vez que a grande maioria dos pedidos foi protocolado nos últimos dias, ainda não temos avaliação inicial quanto à completude dos requisitos, mas é de se esperar que nem todos cumprirão a integralidade das exigências”, disse o secretário ao O Mundo.
Além das outorgas, as empresas pagarão uma taxa de 12% sobre a receita bruta. Os ganhadores dos prêmios também terão que remunerar 15% sobre ganhos supra de um salário mínimo.
A partir do dia 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas on-line no Brasil terão que estar abrigados em novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br. A geração do endereço direcionado para o setor tem o objetivo de controlar fraudes e minimizar atividades de apostas ilegais.
O Ministério da Rancho dará o aval para as empresas. Segundo membros da equipe econômica, caberá ao Ministério do Esporte vistoriar a manipulação de jogos depois que o site já estiver autorizado.
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