RS: Governo publica regras para renegociação de dívidas rurais dos produtores gaúchos
O governo federalista publicou nesta terça-feira, 13, um decreto para a renegociação de dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de abril e maio — a medida oferece descontos para a liquidação ou renegociação de parcelas de crédito rústico de custeio, investimento e industrialização.
O setor produtivo gaúcho esperava que o governo federalista incluísse no pacote de medidas o perdão das dívidas anteriores dos produtores do estado. No entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não atendeu a essa demanda — a proposta chegou a ser sinalizada pelo ministro da Lavoura e Pecuária, Carlos Fávaro.
A medida publicada pelo Executivo beneficia os agricultores que enfrentaram perdas de pelo menos 30% e se aplica aos produtores que contrataram crédito rústico com recursos controlados, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
Para se qualificarem, os créditos devem ter sido contratados até 15 de abril deste ano e os recursos liberados antes de 1º de maio. Outrossim, a medida abrange somente os produtores dos municípios que foram oficialmente reconhecidos em estado de calamidade pública ou situação de emergência até a data de 31 de julho.
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Imagem aérea de sobrevoo do presidente Lula em Canoas (RS)
(Imagem aérea de sobrevoo do presidente Lula em Canoas (RS))![Homens movem pacotes em um barco através de uma rua inundada no centro histórico de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 14 de maio de 2024. Crédito: Anselmo Cunha / AFP)]( "Homens movem pacotes em um barco através de uma rua inundada no centro histórico de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 14 de maio de 2024. Crédito: Anselmo Cunha / AFP)")
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Homens movem pacotes em um navio através de uma rua inundada no núcleo histórico de Porto Contente, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 14 de maio de 2024. Crédito: Anselmo Cunha / AFP)
(Homens movem pacotes em um navio através de uma rua inundada no núcleo histórico de Porto Contente)![Vista das áreas inundadas ao redor do estádio Arena do Grêmio em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 29 de maio de 2024. A água e a lama tornaram os estádios e sedes do Grêmio e Internacional inoperáveis. Sem locais para treinar ou jogar futebol, os clubes brasileiros tornaram-se equipes itinerantes para evitar as enchentes que devastaram o sul do Brasil. (Foto de SILVIO AVILA / AFP)]( "Vista das áreas inundadas ao redor do estádio Arena do Grêmio em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 29 de maio de 2024. A água e a lama tornaram os estádios e sedes do Grêmio e Internacional inoperáveis. Sem locais para treinar ou jogar futebol, os clubes brasileiros tornaram-se equipes itinerantes para evitar as enchentes que devastaram o sul do Brasil. (Foto de SILVIO AVILA / AFP)")
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Vista das áreas inundadas ao volta do estádio Redondel do Grêmio em Porto Contente, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 29 de maio de 2024. A chuva e a lodo tornaram os estádios e sedes do Grêmio e Internacional inoperáveis. Sem locais para treinar ou jogar futebol, os clubes brasileiros tornaram-se equipes itinerantes para evitar as enchentes que devastaram o sul do Brasil. (Foto de SILVIO AVILA / AFP)
(Vista das áreas inundadas ao volta do estádio Redondel do Grêmio em Porto Contente)![Vista aérea do centro de treinamento do Internacional ao lado do estádio Beira Rio em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 29 de maio de 2024. Foto de SILVIO AVILA / AFP]( "Vista aérea do centro de treinamento do Internacional ao lado do estádio Beira Rio em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 29 de maio de 2024. Foto de SILVIO AVILA / AFP")
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Vista aérea do núcleo de treinamento do Internacional ao lado do estádio Extremidade Rio em Porto Contente, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 29 de maio de 2024. Foto de SILVIO AVILA / AFP
(Vista aérea do núcleo de treinamento do Internacional ao lado do estádio Extremidade Rio em Porto Contente)![Pessoas atravessam uma ponte flutuante para pedestres sobre o rio Forqueta, entre os municípios de Lajeado e Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, Brasil, em 21 de maio de 2024. O Rio Grande do Sul experimentou um desastre climático severo, destruindo pelo menos seis pontes e causando interrupções generalizadas no transporte. O exército respondeu construindo pontes flutuantes para pedestres, uma solução temporária e precária para permitir que a infantaria atravesse rios durante conflitos. (Foto de Nelson ALMEIDA / AFP)]( "Pessoas atravessam uma ponte flutuante para pedestres sobre o rio Forqueta, entre os municípios de Lajeado e Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, Brasil, em 21 de maio de 2024. O Rio Grande do Sul experimentou um desastre climático severo, destruindo pelo menos seis pontes e causando interrupções generalizadas no transporte. O exército respondeu construindo pontes flutuantes para pedestres, uma solução temporária e precária para permitir que a infantaria atravesse rios durante conflitos. (Foto de Nelson ALMEIDA / AFP)")
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Pessoas atravessam uma ponte flutuante para pedestres sobre o rio Forqueta, entre os municípios de Lajeado e Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, Brasil, em 21 de maio de 2024. O Rio Grande do Sul experimentou um sinistro climatológico severo, destruindo pelo menos seis pontes e causando interrupções generalizadas no transporte. O tropa respondeu construindo pontes flutuantes para pedestres, uma solução temporária e precária para permitir que a infantaria atravesse rios durante conflitos. (Foto de Nelson ALMEIDA / AFP)
(Pessoas atravessam uma ponte flutuante para pedestres sobre o rio Forqueta)![Ana Emilia Faleiro usa um barco para transportar suprimentos em uma rua inundada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, em 26 de maio de 2024. O estado sulista do Rio Grande do Sul está se recuperando de semanas de inundações sem precedentes que deixaram mais de 160 pessoas mortas, cerca de 100 desaparecidas e 90% de suas cidades inundadas, incluindo a capital do estado, Porto Alegre. (Foto de Anselmo Cunha / AFP)]( "Ana Emilia Faleiro usa um barco para transportar suprimentos em uma rua inundada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, em 26 de maio de 2024. O estado sulista do Rio Grande do Sul está se recuperando de semanas de inundações sem precedentes que deixaram mais de 160 pessoas mortas, cerca de 100 desaparecidas e 90% de suas cidades inundadas, incluindo a capital do estado, Porto Alegre. (Foto de Anselmo Cunha / AFP)")
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Ana Emilia Faleiro usa um navio para transportar suprimentos em uma rua inundada em Porto Contente, Rio Grande do Sul, Brasil, em 26 de maio de 2024. O estado sulista do Rio Grande do Sul está se recuperando de semanas de inundações sem precedentes que deixaram mais de 160 pessoas mortas, tapume de 100 desaparecidas e 90% de suas cidades inundadas, incluindo a capital do estado, Porto Contente. (Foto de Anselmo Cunha / AFP)
(Ana Emilia Faleiro usa um navio para transportar suprimentos em uma rua inundada em Porto Contente)![Um homem limpa sua casa atingida pela enchente no bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 27 de maio de 2024. Cidades e áreas rurais no Rio Grande do Sul foram atingidas por semanas por um desastre climático sem precedentes de chuvas torrenciais e enchentes mortais. Mais de meio milhão de pessoas fugiram de suas casas, e as autoridades não conseguiram avaliar completamente a extensão dos danos. (Foto de Anselmo Cunha / AFP)]( "Um homem limpa sua casa atingida pela enchente no bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 27 de maio de 2024. Cidades e áreas rurais no Rio Grande do Sul foram atingidas por semanas por um desastre climático sem precedentes de chuvas torrenciais e enchentes mortais. Mais de meio milhão de pessoas fugiram de suas casas, e as autoridades não conseguiram avaliar completamente a extensão dos danos. (Foto de Anselmo Cunha / AFP)")
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Um varão limpa sua morada atingida pela enchente no bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas em Porto Contente, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 27 de maio de 2024. Cidades e áreas rurais no Rio Grande do Sul foram atingidas por semanas por um sinistro climatológico sem precedentes de chuvas torrenciais e enchentes mortais. Mais de meio milhão de pessoas fugiram de suas casas, e as autoridades não conseguiram determinar completamente a extensão dos danos. (Foto de Anselmo Cunha / AFP)
(Um varão limpa sua morada atingida pela enchente no bairro Sarandi)![Alcino Marks limpa corrimãos sujos de lama após a enchente no bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 27 de maio de 2024. Esta é a segunda enchente histórica que Marks enfrenta aos 94 anos de idade. A primeira foi em 1941, quando ele morava no centro de Porto Alegre. Cidades e áreas rurais no Rio Grande do Sul foram atingidas por semanas por um desastre climático sem precedentes de chuvas torrenciais e enchentes mortais. Mais de meio milhão de pessoas fugiram de suas casas, e as autoridades não conseguiram avaliar completamente a extensão dos danos. (Foto de Anselmo Cunha / AFP)]( "Alcino Marks limpa corrimãos sujos de lama após a enchente no bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 27 de maio de 2024. Esta é a segunda enchente histórica que Marks enfrenta aos 94 anos de idade. A primeira foi em 1941, quando ele morava no centro de Porto Alegre. Cidades e áreas rurais no Rio Grande do Sul foram atingidas por semanas por um desastre climático sem precedentes de chuvas torrenciais e enchentes mortais. Mais de meio milhão de pessoas fugiram de suas casas, e as autoridades não conseguiram avaliar completamente a extensão dos danos. (Foto de Anselmo Cunha / AFP)")
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Alcino Marks limpa corrimãos sujos de lodo em seguida a enchente no bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas fortes chuvas em Porto Contente, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 27 de maio de 2024. Esta é a segunda enchente histórica que Marks enfrenta aos 94 anos de idade. A primeira foi em 1941, quando ele morava no núcleo de Porto Contente. Cidades e áreas rurais no Rio Grande do Sul foram atingidas por semanas por um sinistro climatológico sem precedentes de chuvas torrenciais e enchentes mortais. Mais de meio milhão de pessoas fugiram de suas casas, e as autoridades não conseguiram determinar completamente a extensão dos danos. (Foto de Anselmo Cunha / AFP)
(Alcino Marks limpa corrimãos sujos de lodo em seguida a enchente no bairro Sarandi)![]()
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(Um trabalhador usa uma mangueira de subida pressão para remover a lodo acumulada pela enchente)
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(Ruína no RS em seguida chuvas e enchentes)
![Vista da estátua de José e Anita Garibaldi na inundada Praça Garibaldi, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 14 de maio de 2024. Foto de Anselmo Cunha / AFP]( "Vista da estátua de José e Anita Garibaldi na inundada Praça Garibaldi, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 14 de maio de 2024. Foto de Anselmo Cunha / AFP")
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Vista da estátua de José e Anita Garibaldi na inundada Rossio Garibaldi, no bairro Cidade Baixa, em Porto Contente, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, tirada em 14 de maio de 2024. Foto de Anselmo Cunha / AFP
(Vista da estátua de José e Anita Garibaldi na inundada Rossio Garibaldi)![Resgate de pessoas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, na Base Aérea de Santa Maria (RS).]( "Resgate de pessoas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, na Base Aérea de Santa Maria (RS).")
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Resgate de pessoas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, na Base Aérea de Santa Maria (RS).
(Resgate de pessoas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, na Base Aérea de Santa Maria)![Eduardo Leite: “Faremos de tudo para garantir que a reconstrução preserve nossas vocações”]( "Eduardo Leite: “Faremos de tudo para garantir que a reconstrução preserve nossas vocações”")
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Eduardo Leite: “Faremos de tudo para prometer que a reconstrução preserve nossas vocações”
(Eduardo Leite: “Faremos de tudo para prometer que a reconstrução preserve nossas vocações”)![Imagem aérea de sobrevoo do presidente Lula em Canoas (RS)]( "Imagem aérea de sobrevoo do presidente Lula em Canoas (RS)")
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Imagem aérea de sobrevoo do presidente Lula em Canoas (RS)
(Imagem aérea de sobrevoo do presidente Lula em Canoas (RS))![]()
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(Imagem aérea da devastação no Rio Grande do Sul – Força Aérea Brasileira/Reprodução)
![Vista aérea mostrando a estrada ERS-448 inundada em Canoas, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 13 de maio de 2024. Foto de Nelson ALMEIDA / AFP]( "Vista aérea mostrando a estrada ERS-448 inundada em Canoas, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 13 de maio de 2024. Foto de Nelson ALMEIDA / AFP")
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Vista aérea mostrando a estrada ERS-448 inundada em Canoas, no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, em 13 de maio de 2024. Foto de Nelson ALMEIDA / AFP
(Vista aérea mostrando a estrada ERS-448 inundada em Canoas)![]()
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(Vista aérea mostrando a estrada ERS-448 inundada em Canoas, no estado do Rio Grande do Sul)
Medidas para as dívidas dos agricultores gaúchos
Para as dívidas de custeio, os produtores gaúchos que apresentarem somente a enunciação pessoal de perdas poderão quitar as parcelas com um desconto de 30%, restringido a R$ 20 milénio por colono. Outrossim, terão a opção de renegociar as dívidas com descontos de 24%, com um limite de R$ 16 milénio.
Para as dívidas de investimento, aqueles que apresentarem somente a enunciação pessoal de perda poderão liquidar com um desconto de 30%, restringido a R$ 5 milénio por produtor.
Já os produtores que apresentarem tanto a autodeclaração quanto um laudo técnico individual poderão obter descontos que correspondem ao percentual das perdas, com um limite de 50% ou R$ 15 milénio por produtor.
Quanto às renegociações, será verosímil obter descontos de até 40% sobre as perdas, ou até R$ 12 milénio por produtor, com as parcelas renegociadas sendo pagas ao final do contrato.
Regras para as cooperativas
De negócio com a medida, os produtores que tenham contratado operações individuais, grupais ou coletivas e tenham enfrentado perdas de 60% ou mais devido a deslizamentos de terras ou inundação, ou cooperativas com perdas iguais ou superiores a 30%, terão seus pedidos de liquidação ou renegociação avaliados pela Percentagem Próprio de Estudo de Operações de Crédito Rústico do Rio Grande do Sul.
Os descontos para produtores rurais podem perceber até R$ 120 milénio para dívidas de custeio e investimentos, enquanto para as cooperativas, os descontos em custeio e industrialização podem chegar a R$ 10 milénio por cooperado em cada modalidade, com um limite de 50% do valor da parcela vencida em 2024 — o mesmo limite de R$ 10 milénio por cooperado também se aplica às operações de investimento.
Os agricultores gaúchos têm até o dia 10 de setembro para solicitar descontos e renegociações nas instituições financeiras, enquanto as instituições, por sua vez, têm até o dia 13 de setembro para revisar as demandas e até o dia 4 de outubro para responder os produtores. Os agricultores terão até 15 de novembro para liquidar e renegociar suas dívidas.
Para os casos que serão analisados pela Percentagem Próprio de Estudo de Operações de Crédito Rústico, as instituições financeiras devem encaminhar as solicitações até o dia 27 de setembro — a Percentagem terá até o dia 8 de novembro para publicar os resultados das análises.
