Pacheco diz que Congresso, Judiciário e Executivo precisam chegar a consenso sobre emendas pix

Última Atualização 14/08/2024

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 13, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário vão tentar chegar a um consenso sobre um novo protótipo de emprego das chamadas emendas pix, modalidade na qual recursos indicados por parlamentares são transferidos diretamente a prefeituras sem definição de uma vez que o numerário será usado.

Na última semana, o Senado e a Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federalista (STF) contra as decisões do ministro da Golpe Flávio Dino que determinaram transparência à modalidade.

“Nós estamos estudando a apresentação de qualquer protótipo que possa prometer a participação parlamentar juntamente com o Executivo na realização orçamentária do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto público e primando pela transparência. Onde houver qualquer tipo de incerteza sobre a transparência, precisa ser revisto”, disse o presidente do Senado.

“Haverá toda iniciativa e boa vontade da minha secção uma vez que presidente do Congresso Pátrio de apresentar um protótipo que todos fiquem satisfeitos, Executivo, que executa, o Legislativo, que vota a lei orçamentária e participa através das emendas parlamentares, e conforto também para as instâncias do Judiciário, que também não podem ter incerteza em relação a lisura de todo esse processo e a transparência na destinação de recursos”, completou.

O senador afirmou ainda que outros tipos de emenda podem ser reforçados no lugar das emendas pix.

“Tenho muita crédito que podemos chegar em um bom caminho, eventualmente até prestigiando as emendas individuais, as emendas de bancada, que têm um caráter estruturante regional também muito importante, e a própria RP2 do Executivo, que é quem executa, que tem essa discricionariedade na lei orçamentária. Acredito que esses institutos possam, a disposição do Parlamento e das instituições, vão ser a solução para definir muito essa questão das emendas”, declarou Pacheco.

As emendas Pix foram criadas em 2019, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Pelo protótipo, cada parlamentar pode indicar valores diretamente para as contas de prefeituras e estados, sem depender do aval do governo.

Essa quantia pode ser usada uma vez que o prefeito muito entender. Porquê o numerário não passa pelos ministérios, não cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização, mas a órgãos de controle locais. No dia 1º, Dino deu ao Executivo e ao Legislativo prazo de 30 dias para dar totalidade transparência às emendas pagas desde 2020, incluindo as de percentagem, e exigiu critérios mais rígidos para a liberação das emendas Pix.

Dino reiterou as exigências na semana passada, mas Câmara e Senado recorreram da decisão.

O presidente do Senado disse que o instrumento legítimo, mas também afirmou é preciso prometer a transparência.

“Deve sempre partir do Congresso Pátrio uma vez que um todo a compreensão de que emendas parlamentares são institutos legítimos de participação no orçamento por aqueles que são representantes votados pelo povo brasílico, que têm compreensão das necessidades dos municípios, dos estados, mas ao mesmo tempo sempre se exigindo transparência, regularidade, previsibilidade, isonomia, que é um tanto que essa discussão toda no Supremo Tribunal Federalista tem se ventilado muito”.

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Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a prelo durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Filial Brasil
(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a prelo durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Filial Brasil)
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Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Informação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Filial Brasil
(Ministro dos Esportes, André Fufuca)
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Deputado do PSD, André de Paula
(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
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Alexandre Silveira, ministro de Minas e Pujança, durante evento em Brasília
(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Pujança)
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Anielle Franco
(Anielle Franco, ministra da Paridade Racial)
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Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Instrução, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Filial Brasil
(Camilo Santana, ministro da Instrução)
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(Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
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Carlos Fávaro
(Carlos Fávaro, ministro da Cultivação)
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Deputado Celso Sabino é relator da segunda temporada da reforma tributária na Câmara
(Celso Sabino, ministro do Turismo)
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Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Paridade no Mundo do Trabalho; Instrução; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Filial Brasil
(Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
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Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Filial Brasil.
(Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
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Fernando Haddad, ministro da Rancho
(Fernando Haddad, ministro da Rancho)
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(Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços)
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ministro Juscelino Fruto – ministerio das Comunicações
Foto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023
(Juscelino Fruto, ministro das Comunicações)
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Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Fruto, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Filial Brasil.
(Jader Fruto, ministro das Cidades)
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Brasília (DF), 21.05.2024 – Ministro Jorge Messias, da Advocacia Universal da União – AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Filial Brasil
(Jorge Messias, ministro da Advocacia Universal da União – AGU)
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Brasília (DF), 05/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Informação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Envolvente. Foto: Marcelo Camargo/Filial Brasil
(Brasília (DF), 05/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Informação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Envolvente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
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O ministro do Trabalho e Tarefa, Luiz Pelágico, é o entrevistado do programa Brasil em Tarifa.
(Luiz Pelágico, ministro do Trabalho e Tarefa, Luiz Pelágico)
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Brasília (DF), 10/06/2024 – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Filial Brasil
(Brasília (DF), 10/06/2024 – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Filial Brasil)
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Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Suíço Magalhães, do presidente do Juízo Pátrio de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Filial Brasil
(Nísia Trindade, ministra da Saúde)
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Brasília (DF), 30/08/2023 – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante enunciação à prelo, no Palácio Itamaraty, depois encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Filial Brasil
(Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
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Brasília, (DF) – 06/04/2024 – O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a prelo, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Filial Brasil.
(Brasília, (DF) – 06/04/2024 – O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a prelo, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Filial Brasil.)
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O horizonte ministro da Resguardo, José Múcio, durante proclamação de ministros no CCBB Brasília.
(José Múcio, ministro da Resguardo)
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Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a novidade estrutura do órgão, e para permitir tomada de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasílio, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Filial Brasil
(GSI completa 85 anos e apresenta novidade estrutura)
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(Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
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A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Tarifa, da TV brasil.
(Margareth Menezes, ministra da Cultura)
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Marina Silva, do Ministério do Meio Envolvente
(Marina Silva, ministra do meio envolvente)
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O ministro da Secretaria de Informação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto
(Paulo Pimenta)
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Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Filial Brasil
(Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Filial Brasil)
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Renan Fruto – ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Vistoria)
Foto: Leandro Fonseca
data: 10/07/2023
(Renan Fruto, ministro dos Transporte)
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A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti
(Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
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Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Fruto, e da Vivenda Social, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Envolvente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Filial Brasil.
(Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Fruto, e da Vivenda Social, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Envolvente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
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Brasília (DF), 07/11/2023 – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a sinceridade do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Filial Brasil
(Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
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Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Fruto, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Filial Brasil
(Silvio Costa Fruto, ministro dos Portos e Aeroportos)
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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida
(Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
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(Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
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Brasília (DF) 05-06-2024 Percentagem de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Universal da União (CGU), Vinícius Marques de Roble. Foto Lula Marques/ Filial Brasil
(Vinícius Marques de Roble, ministro da Controladoria-Universal da União (CGU))
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Wellington Dias – Governador do Piauí
Foto:
data: 25/11/2021
(Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
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Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Setentrião de São Paulo no termo de semana
(Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)