Governo vai ampliar tarifa social da conta de luz, diz ministro; veja o que muda
Alexandre Silveira trouxe proposta do governo em audiência no Congresso; saiba mais
Em audiência na Câmara dos Deputados
nesta terça-feira (13) ,
o ministro de Minas e Virilidade, Alexandre Silveira,
anunciou que o governo planeja enviar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reformular o setor elétrico.
De combinação com Silveira, a proposta procura ampliar a tarifa social na conta de luz
e redistribuir os custos dos subsídios para os consumidores que utilizam mais vigor.
O projeto de lei segue quatro diretrizes principais, conforme explicado pelo ministro: a ampliação da filete de consumo elegível para a tarifa social, de 50 kW para 80 kW; a lhaneza do mercado para médios e pequenos consumidores, porquê residências e pequenos comércios; uma alocação “mais justa” dos encargos setoriais; e a redistribuição dos subsídios nas tarifas de vigor, com maior peso para quem consome mais.
Silveira também defendeu que tanto o governo quanto o Congresso devem buscar novas fontes de financiamento para as políticas públicas do setor, que não dependam unicamente da conta de vigor.
Dados da Sucursal Vernáculo de Virilidade Elétrica (Aneel)
indicam que os encargos setoriais mais que dobraram entre 2013 e 2024, passando de R$ 14,1 bilhões para uma previsão de R$ 37,2 bilhões neste ano.
A proposta também prevê a lhaneza do mercado livre para todos os consumidores de vigor, permitindo, por exemplo, que consumidores residenciais escolham seu fornecedor de vigor elétrica.
Segundo o ministro, essa lhaneza seria imediata, entrando em vigor a partir da promulgação da lei. O projeto, que será enviado em setembro, precisará ser sancionado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federalista, antes de ser sancionado pelo presidente da República e publicado.
“A partir de agora [se pode fazer a abertura], imediatamente. Já tem estrutura para poder fazer, a partir da aprovação da lei, é simples”, afirmou Silveira. O mercado livre de vigor existe no Brasil desde 1996 mas, até logo, somente grandes consumidores podiam acessar essa modalidade.
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