CMN autoriza nova prorrogação de dívidas dos produtores rurais afetados por enchentes no RS

O Parecer Monetário Vernáculo (CMN) autorizou as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul em caráter emergêncial até 16 de setembro. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 14, posteriormente uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 13.

A medida pretende minimizar os prejuízos causados aos produtores familiares afetados por graves fenômenos climáticos, porquê as enchentes que atingiram o estado entre abril e maio.

Segundo o Ministério da Lavoura e Pecuária (Planta), a solução permite a suspensão das parcelas e juros de operações de crédito rústico para custeio, investimento e industrialização, com vencimento entre 1º de maio e 15 de setembro, e que estavam inadimplentes em 30 de abril deste ano.

Anteriormente, o Governo Federalista havia permitido renegociações até 15 de agosto para municípios do Rio Grande do Sul que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade. A prorrogação até setembro será válida para todos os municípios que tenham sido declarados em emergência até 31 de julho de 2024.

O ministro Carlos Fávaro reuniu-se com deputados da bancada gaúcha para discutir outras ações de base aos produtores. Nesta semana, está prevista a votação do Projeto de Lei do Congresso Vernáculo (PLN), que procura desnegativar os CPFs de cidadãos gaúchos em empresas de restrição de crédito, permitindo que eles possam acessar as medidas do Governo Federalista nas instituições financeiras.

Também é esperada a publicação de uma Medida Provisória no Quotidiano Solene da União, que autorizará a liberação de aproximadamente R$ 1,8 bilhão para implementar as ações previstas no Decreto nº 12.138.

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