Câmara aprova regras de programa de hidrogênio de baixo carbono
Câmara aprova regras de programa de hidrogênio de plebeu carbono
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.027/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema havia sido vetado na sanção do projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono
(PL nº 2.308/24). A material será enviada ao Senado.
O texto confirmado é um substitutivo
do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que fez poucos ajustes no projeto a partir de emendas apresentadas.
Segundo o texto, o totalidade de crédito fiscal passível de ser outorgado de 2028 a 2032 continua o mesmo: R$ 18,3 bilhões, com limites anuais.
Com o novo projeto, os objetivos são redefinidos, prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Mudanças no Programa Hidrogênio Virente
O relator do Programa Hidrogênio Virente (PL nº 3.027/24), deputado Arnaldo Jardim, acatou emenda do próprio responsável do projeto, o deputado José Guimarães, que também é líder do governo. Segundo Arnaldo Jardim, a mudança vai delimitar de forma mais precisa o valor do crédito e estimular a concorrência entre empresas que disputam o favor. “Os critérios que serão usados são os critérios de preço e de hidrogênio de menor emissão, de menor pegada, de carbono”, explicou o relator.
Outro ponto da emenda é o incentivo ao desenvolvimento regional e à divulgação tecnológica com a diversificação do parque industrial brasiliano. “Haverá multa e sanção para as empresas que concorrerem aos créditos e depois não os usarem”, alertou. “Estamos evitando que algumas empresas sentem em cima do favor e não implementem o programa.”
Arnaldo Jardim também acatou parcialmente emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) para prestação de contas ao Parlamento sobre a realização das metas do programa, com detalhamento das empresas e dos projetos que solicitaram créditos.
José Guimarães elogiou o trabalho do relator na regulamentação do marco para transição energética e garantia de investimentos. Ele falou que o programa terá regras claras. “Estamos dando uma tributo inestimável para o presente e para o porvir. O hidrogênio será o elemento que dará a maior sustentabilidade para descarbonização da economia brasileira”, apontou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também se manifestou em prol do programa. “Incentivos fiscais devem subsistir, mas de maneira muito criteriosa e cautelosa, sem considerar que o necessário programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono é a panaceia para os nossos problemas. O planeta está em colapso climatológico”, alertou.
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