Servidor público é suspeito de ajudar esquema de fraudes

A Polícia Social de Goiás, por meio do 12º Província Policial de Goiânia, deflagrou nesta quarta-feira (13/11) a Operação Notorius para apurar um esquema de vendas ilegais de imóveis, envolvendo um servidor da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia. Ao todo, cinco mandados de procura e consumição foram cumpridos, incluindo a residência do servidor e setores da prefeitura.

De combinação com as investigações, o servidor integrava uma associação criminosa que vendia imóveis de terceiros, sem o conhecimento dos proprietários, para vítimas que não percebiam se tratar de um golpe no início da negociação. Ele teria facilitado o esquema ao fornecer documentos falsos e repassar informações confidenciais em troca de quantia.

Entre os documentos emitidos pelo servidor estariam certidões, alvarás de funcionamento e impostos, porquê o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Ele também teria veloz processos administrativos para agilizar a operação dos envolvidos no golpe.

Conforme informado pela Polícia Social, as vítimas do esquema só percebiam a fraude ao tentarem lavrar e registrar as escrituras dos imóveis, momento em que descobriram que as transações eram ilegais. Em alguns casos, compradores já haviam realizado transferências bancárias via PIX com valores elevados.

A operação apura os crimes de estelionato, associação criminosa, falsificação de documentos e depravação ativa e passiva. As atividades da associação criminosa ocorrem de maneira ininterrupta desde 2021 e causaram prejuízos financeiros a diversos compradores.

A Prefeitura de Goiânia, por meio de nota da Secretaria de Finanças (Sefin), informou que está colaborando com as investigações desde o início e que o servidor será longínquo das funções até o justificação dos fatos. A Sefin reforçou que está adotando medidas administrativas internas para investigar eventuais ligações entre o servidor e outras atividades na secretaria, assegurando que as providências cabíveis serão tomadas.

“A Secretaria de Finanças (Sefin) informa que vem colaborando com a Polícia Social desde o início da investigação, fornecendo toda a documentação necessária para o justificação dos fatos e seguirá à disposição para dar perenidade ao processo. O servidor será longínquo das funções até que tudo seja esclarecido. Além das ações da polícia, medidas administrativas internas estão em curso para apurar possíveis conexões com atividades do servidor envolvido, e todas as providências cabíveis serão adotadas”, informa nota da Secretaria de Finanças de Goiânia.

PC investiga fraudes em contratos da Prefeitura de Brazabrantes

A Polícia Social de Goiás deflagrou, nesta quarta-feira (13/11), a Operação Delfos, uma ação coordenada para investigar um suposto esquema de fraudes em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Brazabrantes entre os anos de 2021 e 2023. As investigações apontam suspeitas de crimes contra a governo pública, porquê contratação direta ilícito, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados e depravação ativa e passiva.

A operação, liderada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Gestão Pública (Dercap), envolveu o cumprimento de 12 mandados de procura e consumição, além da quebra de sigilos telefônicos e telemáticos dos investigados. A investigação apura irregularidades em 26 contratos estabelecidos com cinco empresas, totalizando R$ 2.597.422,74.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam um revólver calibre 38 com 11 munições, R$ 5 milénio em espécie, celulares e computadores dos suspeitos. A ação ocorreu de forma simultânea em cinco cidades do Estado de Goiás, com o objetivo de coletar provas.

Conforme informado pela Polícia Social, algumas das empresas envolvidas eram registradas em nome de “laranjas” e participavam de processos licitatórios de forma irregular. Em alguns casos, essas empresas superfaturavam os serviços e, em outros, o trabalho contratado sequer era realizado. Os valores desviados seriam, portanto, divididos entre os envolvidos.

A geração de empresas de frontaria visava fraudar o caráter competitivo dos processos licitatórios, desviando recursos públicos em mercê dos integrantes do esquema. Os investigadores acreditam que esse sistema permitia o ramal de verbas destinadas a projetos municipais e servia para ocultar os ganhos ilícitos dos envolvidos.

Até o momento, nem a Prefeitura Municipal de Brazabrantes nem o prefeito José Tomé emitiram nota solene sobre o caso.