Senado aprova projeto que cria mercado de carbono regulado no Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil. Pelo texto, empresas e países que ultrapassem um teto estabelecido de emissões de gases de efeito estufa (GEE) podem indemnizar as suas emissões excedentes a partir da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.

O projeto de lei (PL) define a geração de duas modalidades no mercado de carbono: o mercado regulado, no qual a negociação de créditos de carbono ocorre com participação direta do governo e é obrigatória para determinados setores; e o mercado voluntário, em que organizações do setor privado compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, para atender a metas de sustentabilidade, sem obrigação lícito.

A decisão foi atrasada em seguida discussões na Câmara e Senado sobre o repasse dos lucros com a venda de créditos de carbono a comunidades tradicionais, uma vez que grupos indígenas, quilombolas e assentados.

Impasse

O projeto de lei (PL), proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), chega à discussão em seguida meses de ida e vindas entre Câmara e Senado. Até a aprovação, o texto contava com 58 emendas ao texto original, que buscam emendar desconexões da proposta original.

Outro ponto de atenção na votação era emendar as similaridades com a PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasílico de Redução de Emissões. Apesar das mudanças, a relatora afirmou que a proposta seguia com 80% de semelhança com o texto original.

Para Bruna Araújo, gerente de finanças sustentáveis da WayCarbon, a lentidão da decisão pode atrasar ainda mais o desenvolvimento do mercado brasílio de carbono. “Já temos o mercado regulado em ao menos 30 governos ao volta do mundo, além de quase 100 mecanismos de precificação do mercado voluntário já implementados. Agora, o Brasil precisa entrar nesta lista”, afirma.

A perito explica que a lei em discussão hoje no Senado Federalista ainda é ampla, funcionando uma vez que um esboço universal da regulação. Os detalhes específicos de uma vez que a lei será implementada devem ser definidos posteriormente, por meio de decretos.

Letícia Gavioli, coordenadora de finanças sustentáveis na WayCarbon, lembra que o debate sobre um sistema brasílio de transacção de carbono começou em 2017.

Segundo a perito, um mercado regulado de carbono oferece uma forma mais econômica de reduzir emissões do que o método de comando e controle – um sistema em que o governo impõe limites específicos de emissões ou exige o uso de tecnologias específicas — o que geralmente resulta em mais burocracia e custos elevados.

Benefícios ambientais

O mercado de carbono, por outro lado, permite que empresas busquem soluções mais flexíveis e econômicas para inferir as metas de redução de emissões. “Se o dispêndio de reduzir as emissões for muito sobranceiro para um setor, ele pode reduzir menos do que a meta e comprar cotas de emissões para indemnizar a diferença”, explica.

Ela também comenta que a geração de um mercado regulado de carbono pode impactar o mercado voluntário, dependendo do limite de legalização para créditos voluntários (offsets). “No mercado internacional, muitos países permitem que até 10% das emissões sejam compensadas com offsets, mas, uma vez que a economia brasileira é grande, essa porcentagem pode ser ainda maior cá,” explica.

Apesar da discussão ter se esticado a noite, as especialistas afirmam que zero será resolvido para já: em seguida a aprovação no Senado, a discussão ainda passará pela Câmara e pela sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas até que o mercado esteja funcionando inteiramente, a lentidão pode ser de até 5 anos.