Fim da escala 6×1: o que acontece agora que a PEC atingiu as assinaturas para tramitar na Câmara?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o termo da graduação 6×1 atingiu nesta quarta-feira, 13, a quantidade de assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara dos Deputadas.

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Segundo a autora da medida, a deputada federalista Erika Hilton, o resultado foi verosímil “graças à mobilização da sociedade”. Até o momento, 194 parlamentares assinaram a proposta.

Essa lanço foi exclusivamente o primeiro passo para que a PEC comece a tramitar no Congresso. Veja o passo a passo de tramitação de propostas de emenda à Constituição:

‘Minha missão é ultimar com a graduação 6×1’, diz fundador do Movimento VAT

O que acontece agora com a PEC que acaba com a graduação 6×1?

Segundo o rito definido pela Câmara dos Deputados, a PEC inicia sua tramitação na Percentagem de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), onde é analisada a admissibilidade da proposta.

A PEC não pode violar as cláusulas pétreas da Constituição, tais porquê: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais dos cidadãos.

Se admitida pela CCJ, o valor da PEC é analisado por uma percentagem peculiar, que pode mudar a proposta original. A percentagem tem um prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta, com o prazo para emendas se esgotando nas dez primeiras sessões.

Em seguida essa lanço, a proposta segue para estudo do Plenário da Câmara. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.

Em universal, os deputados aprovam o texto principal e “destacam” alguns trechos para votação ulterior, chamados de destaques. Essas votações servem para confirmar ou retirar trechos do texto, e também podem incluir emendas para mudar a proposta.

Depois de concluída a votação na Câmara, a PEC é enviada ao Senado Federalista. Se o texto for validado nas duas Casas sem alterações, a PEC é promulgada em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Vernáculo.

Caso haja modificação sumoso no Senado (além de ajustes de redação), a proposta retorna para a Morada de origem. Essa mudança exige novidade opinião e aprovação sucessiva entre as Casas. Em alguns casos, é verosímil a promulgação “fatiada” da PEC, considerando exclusivamente as partes aprovadas por ambas as Casas.

O que diz a proposta que quer ultimar com a graduação 6×1?

O texto sugere o termo da graduação 6×1, que oferece exclusivamente uma folga semanal ao trabalhador, e propõe que o limite de 44 horas semanais seja reduzido para 36 horas, sem mudar a trouxa máxima diária de oito horas. Com isso, o Brasil poderia adotar o padrão de quatro dias de trabalho e três dias de sota.

Pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a ressarcimento de horários e a redução de jornada mediante entendimento ou convenção coletiva de trabalho.

Uma das formas de subdivisão da graduação de trabalho é a 6×1, onde o trabalhador tem um expediente de sete horas por dia.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) recebeu o base da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 2,3 milhões de assinaturas da petição online em resguardo da proposta.

Outra proposta em tramitação na Câmara, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasiliano, com um prazo de dez anos para ser implementada. O texto está na Percentagem de Constituição e Justiça, aguardando um relator desde março.

Também em tramitação no Congresso Vernáculo, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma redução gradual da jornada de trabalho. No primeiro ano, a jornada passaria de 44 para 40 horas semanais e, em seguida, seria reduzida uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.

O que é preciso para a aprovação do termo da graduação 6×1?

Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos na Câmara dos Deputados. A medida ainda deve tramitar no Senado e ser aprovada em dois turnos com votação favorável de 49 senadores. Caso o texto passe por qualquer mudança, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma novidade votação.

Quais trabalhadores seriam mais beneficiados pelo termo da graduação 6×1?

Segundo especialistas em recta trabalhista e sindical, as categorias mais afetadas pela mudanças são trabalhadores do negócio e de alguns setores de serviços, porquê de hotéis, bares e restaurantes, com jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.

Segundo dados do Cadastro Universal de Empregados e Desempregados (Caged), só no negócio são 10,5 milhões de trabalhadores, o segundo setor que mais emprega no país. Em outros setores, porquê a indústria e áreas porquê saúde, telemarketing, logística e segurança patrimonial, a jornada é por graduação específica, que varia caso a caso.