Polícia prende 5 suspeitos de pôr fogo em parques e matas
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Envolvente (Dema) concluiu as investigações sobre três incêndios criminosos ocorridos entre junho e setembro deste ano. As queimadas aconteceram na Serra da Areia, em Aparecida, no Parque Lagoa Vargem Formosa e no Parque das Laranjeiras, em Goiânia.
Duas pessoas foram presas nesta quinta-feira (12/09) por iniciarem as chamas que consumiram 30 hectares da Serra da Areia, em Aparecida de Goiânia, no último dia 06 de setembro. Conforme a investigação, um parelha teria disposto queima em um colchão, eles confessaram o ato e foram indiciados pelo transgressão de fomentar incêndios. A pena prevista pela Constituição é de 3 a 6 anos de prisão, podendo ter aumento.
Já a investigação sobre a queimada no Parque Lagoa Vargem Formosa, localizado na zona rústico de Goiânia, chegou a dois irmãos que haviam sido contratados para limpar uma propriedade. Eles foram indiciados nesta quarta-feira (11/09) e explicaram que a prática de colocar queima no lixo é rotineira, mas, no dia, se descuidaram e saíram para almoçar, deixando um dos montes ainda aceso. Nesse momento, um vento potente espalhou as chamas.
O caso aconteceu no dia 28 de agosto e destruiu 100 hectares de áreas de preservação e lavoura. O representante Luziano de Roble comentou que o prática de incinerar o lixo é geral entre as pessoas que moram na região e ressaltou que é preciso informar sobre os perigos que essa ação representa.
“Os vizinhos também têm a prática de fazer ações semelhantes às que aqueles dois estavam fazendo. Até as pessoas que foram ouvidas uma vez que testemunhas também praticam incêndios naquele ponto, e isso é plangente”, disse Luziano.
Outro varão foi indiciado nesta quinta-feira (12/09) por iniciar outra queimada. O transgressão foi registrado no dia 30 de junho, no Parque das Laranjeiras, em Goiânia. O suspeito foi flagrado por uma câmera de segurança seguindo em direção à vegetação e atirando um objeto em chamas, que logo se espalhou.
Caiado defende rigor na legislação contra incêndios criminosos
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu, nesta quinta-feira (12/09), uma legislação mais rígida para combater incêndios criminosos no estado. Durante um evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, Caiado expressou preocupação com a frequência de queimadas, que têm afetado Goiás e outras regiões do Brasil. Ele destacou a urgência de medidas mais duras para mourejar com o problema.
“O cenário é emergencial, e precisamos agir com rapidez”, afirmou o governador, referindo-se aos incêndios que, segundo ele, muitas vezes são provocados por organizações criminosas. De concordância com Caiado, essas quadrilhas ateiam queima a áreas verdes para desvalorizá-las, adquirindo-as por um preço mais grave em seguida a devastação.
Diante disso, o governo goiano elaborou a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso, que resultou na Lei nº 22.978/2024. A novidade legislação foi aprovada pela Tertúlia Legislativa e publicada no Quotidiano Solene do Estado no dia 6 de setembro. Ela prevê punições mais severas para quem fomentar incêndios criminosos, incluindo a prisão sem recta a fiança até o julgamento do caso.
No entanto, segmento dessa lei foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na quarta-feira (11/09). O tribunal acatou a argumento de que alguns trechos da legislação poderiam entrar em conflito com a Constituição Federalista.
Caiado contestou essa decisão e mencionou o item 24 da Constituição, que dá aos estados o recta de legislar de forma concorrente em determinadas áreas, uma vez que a proteção ao meio envolvente. Segundo o governador, o objetivo da lei não é provocar o Judiciário, mas sim proteger o estado de Goiás de ações criminosas.
“Passamos pela Tertúlia Legislativa, que tem a regalia de legislar sobre esses temas, e nosso projeto tem respaldo constitucional. A intenção é clara: impedir que criminosos se beneficiem da devastação ambiental que estão causando”, afirmou o governador.
Caiado também confirmou que o governo estadual irá recorrer da decisão do TJ-GO. Ele destacou que a suspensão da lei compromete o combate às queimadas criminosas e reiterou que o Estado vai continuar buscando formas de enfrentar o problema.
“Não estou cá para simplesmente admitir o que acontece. Estou enfrentando o transgressão e farei o que for necessário para proteger o meio envolvente e a população de Goiás”, concluiu.
