Lula já autorizou fim do saque-aniversário do FGTS, diz ministro

Divulgação

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar secção do saldo das contas ativas e inativas do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu aval para o projecto de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), disse o ministro do Trabalho, Luiz Marítimo. O projeto deve ser guiado ao Congresso em novembro, posteriormente as eleições municipais.

Segundo o ministro, o favor será trocado por um novo padrão, que permitirá ao trabalhador do setor privado o chegada mais largo a crédito consignado .

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, cá, nós vamos oferecer um recta a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marítimo, em entrevista à TV Mundo e ao g1.

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Com o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar secção do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de natalício. Ele pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo, pago com juros.

Em caso de exoneração, o trabalhador pode sacar unicamente o valor que corresponde à multa rescisória de 40%, não tendo chegada ao saldo totalidade aglomerado na conta do fundo.

Parlamentares resistem à novidade proposta

Apesar de ter o pedestal da Mansão Social, Marítimo enfrenta a resistência de parlamentares – o que resulta na ‘morosidade’ para implementar o projeto.

Ele declarou que a morosidade ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.

Segundo o ministro, a preocupação dos deputados está relacionada a possibilidade das taxas de juros do crédito consignado serem mais altas do que as oferecidas atualmente no saque-aniversário.

Volume de saques

Em 2023, o favor movimentou tapume de R$ 38,1 bilhões – destes R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras uma vez que garantia às operações de crédito contratadas por meio da antecipação desse recta.

Parlamentares têm a expectativa de “mudar a modalidade e ter o mesmo padrão de taxas de juros por conta das garantiras que o trabalhador oferece”.

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