Assaí (ASAI3): Receita Federal cancela bloqueio de R$ 1,265 bilhão

O Assaí (ASAI3) informou neste sábado, 12, que a Receita Federalista acolheu o recurso administrativo apresentado e cancelou o termo de 27 de setembro de 2024, que determinava o arrolamento de ativos no valor de R$ 1,265 bilhão em razão de contingências tributárias em discussão da Companhia Brasileira de Distribuição (GPA).

O enviado destaca que o GPA reconheceu ser responsável por suas próprias contingências tributárias e deverá “indenizar e manter o Assaí indene por qualquer prejuízo decorrente”.

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Cisão Assaí e GPA

Posteriormente a cisão da Assaí e do GPA em dezembro de 2020, as empresas concordaram que nenhum passivo anterior à cisão seria compartilhado pelas empresas. Ou seja, unicamente o GPA se responsabilizaria pelo pagamento do passivo tributário.

No entanto, a lei brasileira estabelece que, em casos de contingências fiscais, ambas as empresas podem ser responsáveis por qualquer cobrança de pagamento.

O Assaí entrou na mira da Receita Federalista no final de setembro e a empresa disse que contestaria a decisão na Justiça. No mês pretérito, O GPA afirmou que seguiria cumprindo as obrigações e cooperando com o Assaí para o pleno atendimento de demandas apresentadas pela Receita Federalista.

Ou por outra, reiterou que as contingências tributárias do GPA, inclusive aquelas que deram justificação ao termo de arrolamento de bens, já estão adequadamente refletidas em nas demonstrações financeiras, conforme as normas contábeis aplicáveis.

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