Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia desoneração da folha de pagamento
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o texto-base do projeto que amplia a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores e municípios. Com 253 votos em prol e 67 contra, a proposta vai permitir que essas empresas sigam com a redução de encargos até o termo de 2024, enquanto a reoneração será feita gradualmente até 2028.
A medida contempla os setores que mais geram empregos no Brasil, porquê as indústrias de pele, calçados, proteínas, e serviços porquê TI e informação. No caso dos municípios menores, com até 156 milénio habitantes, o processo de transição será mais longo, se encerrando em janeiro de 2027.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em agosto e cumpriu o prazo imposto pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinou que o Congresso deveria confirmar o texto até esta quarta-feira. O projeto também inclui mecanismos para ressarcir as perdas de arrecadação provocadas pela desoneração, detalhados mais adiante.
Uma vez que funciona a desoneração:
Atualmente, empresas de 17 setores podem substituir a taxa previdenciária de 20% sobre os salários por uma taxa que varia entre 1% e 4,5% sobre o faturamento, dependendo da categoria. Esse padrão, que favorece a geração de empregos, está sendo prorrogado até o termo de 2024.
Transição até 2028:
A partir de 2025, a reoneração será gradual, começando com 5% sobre a folha salarial e uma redução proporcional na alíquota sobre o faturamento. Até 2028, a taxa previdenciária volta a ser integral, encerrando a desoneração.
Medidas de indemnização:
O projeto prevê medidas para ressarcir as perdas fiscais do governo. Entre elas, estão a renegociação de multas de empresas com agências reguladoras, a regularização de recursos mantidos no exterior e a atualização do valor de imóveis no Imposto de Renda. Também inclui uma novidade tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, com uma taxa de 20%.
Uma das propostas que gerou debate foi o uso de R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos em instituições financeiras, mas o Banco Meão argumentou que essa quantia não pode ser usada para conta do resultado primordial do governo. Para contornar isso, uma emenda será adicionada, esclarecendo que esses valores serão contabilizados, mas não para o resultado fiscal.
O ministro da Herdade, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, discutiram as ponderações do Banco Meão e chegaram a um concordância que evita o retorno da proposta ao Senado, acelerando sua sanção.
A aprovação representa uma medida importante para manter empregos em setores estratégicos e mitigar os impactos fiscais, equilibrando os benefícios da desoneração com novas fontes de receita para o governo.
