Não se mexe em instituições que estão funcionando, diz Barroso após pauta anti-STF avançar na Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, 10, que não se pode mexer em “instituições que estão funcionando” em função de “ciclos eleitorais”.

Na quarta-feira, avançaram na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara projetos que alteram o funcionamento da Incisão, porquê a limitação das decisões individuais dos ministros. Barroso fez um pronunciamento no início da sessão do STF.

“Não se mexe em instituições que estão funcionando, e cumprindo muito a sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós cá seguimos firmes na resguardo da democracia, do pluralismo e da independência e simetria entre os Poderes”, afirmou.

Atuação do STF e firmeza institucional

O decano da Incisão, ministro Gilmar Mendes, falou em seguida e destacou a atuação do STF: “Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isso também se deve à atuação firme deste tribunal”. Segundo Gilmar, o tribunal cumpriu seu responsabilidade de tutorar a democracia, o Estado de Recta e os direitos fundamentais.

Os ministros também destacaram os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988 e a atuação da Justiça Eleitoral com as urnas eletrônicas. Barroso ainda ressaltou que, porquê qualquer instituição humana, o STF é passível de erros, mas afirmou que o tribunal serviu muito ao país nesses 36 anos.

Ações na CCJ contra o STF

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva articulou na CCJ uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do STF e deu aval ao texto que permite ao Congresso derrubar decisões que “extrapolem os limites constitucionais”.

Ou por outra, foram aprovados projetos que facilitam o curso de pedidos de impeachment contra ministros da Incisão. O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que não pretende levar essas propostas ao plenário.

Propostas inconstitucionais?

Ministros do STF avaliam que, caso aprovadas, essas propostas devem ser questionadas na própria Incisão, por ferirem o princípio da separação de Poderes. Uma das PECs, que limita decisões individuais, já foi cândido de um mandado de segurança do deputado Paulinho da Força, que argumenta que a proposta fere a cláusula pétrea da Constituição sobre a independência dos Poderes.

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