Lula sanciona ‘Acredita’ com microcrédito para CadÚnico e renegociação de dívidas a MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o programa “Acredita” , que visa oferecer crédito a famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico, além de facilitar a renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas com instituições financeiras.

O microcrédito é direcionado a beneficiários do CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que participam do Programa de Compra de Provisões (PAA). Para 2024, o governo alocou R$ 500 milhões porquê garantia para esses financiamentos, provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que atende pessoas físicas endividadas.

Para os inscritos no CadÚnico, o empréstimo será outorgado mediante a formalização do empreendedor porquê MEI, sem a premência de deixar o Bolsa Família imediatamente.

O programa também inclui o “Desenrola Pequeno Negócio”, que permite a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes. O governo autorizou que o valor renegociado das dívidas, contraídas até a data da publicação da Medida Provisória, seja considerado para apuração do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029.

Outrossim, o Procred360, uma traço suplementar do programa, destina-se a estimular o crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 milénio. A taxa de juros será de Selic + 5% ao ano, com uma suplente do FGO que oferece garantias específicas para esses empréstimos.

De convenção com o governo, muro de 43 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 96 milhões de pessoas, estão registradas no CadÚnico, sendo que 54% delas vivem com uma renda per capita de até R$ 109 mensais.

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