Lula sanciona nova lei dos concursos públicos nesta segunda-feira; veja o que muda

Nesta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) sanciona um projeto de lei que visa unificar e modernizar as regras dos concursos públicos federais . Legalizado pelo Senado em agosto, o novo texto traz mudanças uma vez que a possibilidade de realizar certames totalmente ou parcialmente pela internet.

Para ser feito online, o concurso pode ser feito por meio de plataformas eletrônicas seguras e com chegada individual controlado. Porém, o projeto estabelece que será necessário prometer o chegada igualitário às ferramentas e dispositivos, uma questão que ainda precisará ser regulamentada pelo Executivo.

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O projeto também introduz novas formas de avaliação, divididas em três categorias principais:

• Provas de Conhecimentos: Incluem avaliações escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, cobrindo conteúdos gerais ou específicos.
• Provas de Habilidades: Compreendem testes práticos, elaboração de documentos, simulação de tarefas do missão, e testes físicos.
• Provas de Competências: Envolvem avaliação psicológica, examinação de saúde mental e teste psicotécnico.

A sanção do projeto está marcada para as 15h de hoje, conforme a agenda presidencial. Depois a sanção, a lei entrará em vigor no quarto ano posteriormente sua publicação, com a possibilidade de emprego antecipada mediante autorização para a sinceridade de concursos públicos. Vale ressaltar que a novidade legislação não se aplicará a processos seletivos iniciados antes da sua publicação.

O texto também estabelece novos critérios para a autorização de concursos públicos. As instituições deverão apresentar a evolução do quadro de pessoal dos últimos cinco anos, prezar as necessidades futuras e detalhar a denominação e o número de vagas a serem preenchidas. Outrossim, será necessário informar o impacto orçamentário-financeiro do concurso no treino em questão e nos dois anos seguintes.

Regimento da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras

Além da sanção do projeto sobre concursos, Lula também sancionará um substitutivo que cria o Regimento da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

Legalizado pelo Senado em agosto, o novo texto regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores, além de detalhar as normas de segurança em instituições bancárias. O Regimento estabelece direitos que as empresas devem prometer aos vigilantes, promovendo uma maior regulamentação e segurança no setor.

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