Reforma tributária beneficia ultraprocessados, que matam mais que homicídios e câncer

O primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária foi autenticado nesta quarta-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados. O texto prevê a incidência do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde. No entanto, os víveres ultraprocessados não foram incluídos na lista, mesmo sendo responsáveis por 10,5% das mortes precoces de pessoas entre 30 e 69 anos no país, segundo um estudo de 2022 da USP, Fiocruz, Unifesp e Universidad de Santiago de Chile.

Segundo o estudo, os víveres ultraprocessados (com macarrão momentâneo, bolacha recheada e salgadinhos de pacote, por exemplo) causam 57 milénio mortes ao ano. O índice supera o número de mortos por acidentes, cancro e homicídios no país:

• 39.500 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2022, segundo o Fórum Brasílio de Segurança Pública;
• 33.894 pessoas morreram no trânsito em 2022, segundo dados divulgados em 2023 pelo Ministério da Saúde com dados do SIM (Sistema de Informações de Mortes);
• 18.139 mulheres morreram de cancro de seio e 2021, último oferecido do Instituto Pátrio de Cancro;
• 16.055 homens morreram de cancro de próstata em 2021, último oferecido do SIM.

Os ultraprocessados provocam os óbitos de forma “indireta”, por meio do desenvolvimento de quadros porquê obesidade, doenças cardiovasculares e diabetes. Por justificação disso, também estão relacionados ao sobrecarregamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ao qual custam R$ 1,5 bilhão anualmente.

Uma pesquisa do Banco Médio, que deve ser lançada ainda nascente ano, estima que o aumento de 10% no valor desses víveres poderia diminuir seu consumo em 17%.

Segundo o estudo da USP, o consumo em 50% desses víveres poderia poupar 29,3 milénio vidas todos os anos.

Justificativas

Ao UOL, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), um dos relatores do projeto que regulamentou a reforma, explica que a isenção dos produtos foi mantida porque os ultraprocessados são consumidos pelos mais pobres.

“Isso [ultraprocessados] é a base, digamos, da grande volume das pessoas mais humildes, que têm menos condições”, disse.

A Associação Brasileira da Indústria de Víveres (Abia) apresenta a mesma justificativa. Segundo João Dornelas, o presidente executivo da Associação, “aumentar a fardo tributária sobre determinados víveres não resolverá qualquer questão referente à saúde da população. Só fará a comida chegar mais rostro na mesa dos brasileiros, prejudicando, sobretudo, os mais vulneráveis”.

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