GT da reforma tributária entrega parecer nesta quinta-feira

O grupo de trabalho encarregado de debater o projeto que regulamenta secção da  reforma tributária
na Câmara dos Deputados divulgará hoje, quinta-feira (4), seu parecer detalhado sobre a implementação de dois novos impostos.

O documento aborda a geração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS). Os dois primeiros compõem o IVA (Imposto sobre Valor Associado) e estão projetados para substituir cinco tributos atualmente incidentes sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Inicialmente proposta pelo governo, a iniciativa foi encaminhada à Câmara, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) optou por formar um grupo de trabalho para explorar possíveis ajustes no texto. A votação está agendada para a próxima semana.

“É evidente que a risca universal da PEC [tributária] aprovada e do projeto de lei complementar enviada pelo governo não comporta 800 milénio alterações uma vez que foram sugeridas. Existe uma sensibilidade para realizar correções, melhorar a técnica legislativa, ajustar parâmetros e atender setores cruciais para o desenvolvimento do país”, afirmou Lira.

Outro projeto complementar que aborda a reforma tributária e estabelece o funcionamento de um comitê gestor está programado para votação em agosto, conforme anunciado pelo presidente da Câmara.

Pressão

Diversos setores exerceram pressão por alíquotas tributárias mais favoráveis. O mercado imobiliário, por exemplo, pleiteou um desconto de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, enquanto o Ministério da Herdade sugeriu um desconto de 20%.

O setor de saúde bicho também buscou tratamento equiparado ao oferecido aos serviços de saúde humanos, com um desconto de 60% nas alíquotas dos impostos.

O mercado de produtos pet alertou aos membros do grupo de trabalho sobre um provável aumento significativo na trouxa tributária resultante da reforma, o que poderia pressionar os preços do setor.

Alíquota

A proposta inicial do governo prevê uma alíquota média de 26,5% para o IVA. Todavia, eventuais ajustes no texto podem modificar essa alíquota para cima ou para grave.

Os integrantes do grupo de trabalho afirmaram nas últimas semanas que o objetivo é manter a alíquota sem alterações significativas.

“Temos limites para manutenção de um nível de alíquota que seja o menor provável. Veio do governo em torno de 26%, se nós pudermos, vamos reduzir ou manter. Mas nosso trabalho é para que reduza a alíquota universal para todo mundo”, afirmou Lira.

Ajustes

O grupo de trabalho realizou ajustes na tarifa nas últimas semanas. A discussão mais intensa se deu em torno da mesocarpo. Os deputados que atuam na regulamentação da reforma tributária alegam que já estavam trabalhando para encontrar meios para zerar o imposto desse tipo de maná, colocando-o uma vez que item da cesta básica.

Mas o grupo não gostou da pressão feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cobrou publicamente que a mesocarpo “que o povo come” fosse isenta.

“Eu acho que a gente precisa colocar a mesocarpo na cesta básica, sim, sem que haja imposto. Você pode separar a mesocarpo, você pode selecionar a mesocarpo. Vai comprar coisa importada, chique, tem que remunerar imposto”, disse Lula.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou em risca contrária às declarações do gerente do Planalto.

“Não tem polêmica com relação à mesocarpo. Nunca houve proteína na cesta básica. Se couber a gente vai ter que ver quanto a inclusão representa na alíquota que todo mundo vai remunerar”, disse.

Ele seguiu: “Proteína, só a mesocarpo dá quase 0,57% de alíquota. É um preço pesado para os brasileiros”.

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