Mulher ganha aposentadoria na justiça por doença agravada pelo nanismo

A Justiça Federalista condenou o INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social) a conceder aposentadoria permanente a uma mulher portadora de nanismo, moradora de Umuarama, no Paraná.

A decisão é do juiz federalista da 3ª Vara Federalista de Umuarama, Guilherme Regueira Pitta. O juiz determinou ainda pagamentos de prestações vencidas entre o início do favor (DIB) e a data do início dos pagamentos (DIP).

A autora da ação tem 54 anos, é autônoma e possui uma loja. Ela afirma que é segurada da Previdência Social, e sofre de problemas de saúde de maneira temporária. 

Em 2023, a mulher deu ingressão ao seu primeiro pedido de auxílio doença, sem urgência de perícia. Alegou, porém, que o requerimento aceito não comporta pedido de prorrogação, sendo obrigada a realizar novo requerimento.

O magistrado, ao averiguar o caso, ressaltou que segundo o laudo pericial a segmento autora possui dor em articulações, sobretudo na pilar, muito uma vez que dificuldade para realizar esforços e só anda com bengalas.

A perícia aponta, ainda, que a autora da ação está incapacitada para as atividades laborativas por ser portadora de doença ortopédica agravada pelo nanismo.

“Muito embora o juiz não esteja sujeito ao laudo, também é correto que ele não pode deixar de considerar que a definição da incapacidade é um critério. Não é por outra razão que a Turma Vernáculo afirma que, com exceção da incapacidade parcial e da síndrome da imunodeficiência adquirida: ‘o julgador não é obrigado a averiguar as condições pessoais e sociais quando não reconhece a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual”.

“No caso, acolho as conclusões para reconhecer a incapacidade permanente da autora”, diz Guilherme Regueira Pitta.

“Assim, estão reunidos os requisitos necessários ao restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária desde a indevida cessação”, finalizou.