Em derrota para o governo, Pacheco devolve parte da MP do PIS/Cofins

Segmento da MP (Medida Provisória) do PIS/Cofins foi devolvida pelo presidente do Congresso Vernáculo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto apresentado tinha a intenção de ser uma ressarcimento pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“O que observa na segmento sumarento da MP é uma inovação com a diferença de regras tributárias que geram um enorme impacto para o setor produtivo, sem que haja a observância da regra constitucional da ‘noventena’”, explicou Pacheco, que também é o responsável pelo Senado.

O enviado ocorreu nesta terça-feira (11) no plenário da Moradia. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), estava ao lado de Rodrigo Pacheco no momento em que ocorreu o pregão.

A Medida Provisória chegou ao Congresso Vernáculo na semana passada por iniciativa do Ministério da Rancho.
A teoria do ministro Fernando Haddad (PT-SP) é que a MP sirva de ressarcimento para desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de cidades.

O presidente do Senado realizou a reembolso de partes da Medida Provisória em seguida estudo detalhada da proposta e considerações sobre sua constitucionalidade e impactos econômicos.

Entre as informações mantidas na MP estão os trechos que exigem que empresas beneficiadas por incentivos fiscais informem à Receita Federalista, garantindo maior transparência e regularidade nos processos fiscais.

Na avaliação do presidente do Senado, é preciso a garantia de fiscalização adequada e estabilidade nas contas públicas para que o mercado financeiro confie no projeto.

Pacheco diz que não há pugna com o Palácio do Planalto

Setores econômicos criticaram o MP, acusando o Ministério da Rancho de não dialogar com o mercado e também com o Congresso. A reembolso é vista uma vez que uma rota do governo federalista.

No entanto, Rodrigo Pacheco apontou que a reembolso foi uma decisão do ponto de vista constitucional, político e econômico, não tendo zero a ver com qualquer crise com o governo federalista.

O senador defendeu que que as alterações legislativas sejam feitas com previsibilidade, prazos e critérios muito definidos, evitando assim impactos negativos e garantindo maior segurança jurídica para os contribuintes.

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