Polícia Civil de Goiás fecha clínica de reabilitação clandestina
A Polícia Social do Estado de Goiás, através da 5ª Delegacia Distrital de Polícia de Anápolis, realizou na última terça-feira (09/07) uma operação e desinternação em uma clínica de restauração clandestina localizada no bairro Residencial das Flores, em Anápolis. Durante a fiscalização, vários homens que estavam internados compulsoriamente em condições degradantes foram resgatados. A clínica mantinha 15 pessoas em situação irregular, muitas delas em cárcere privado. O estabelecimento operava com a contratação dos serviços pelos familiares, que resultava na tomada e internação forçada das vítimas.
Na última sexta-feira (05/07), os policiais militares foram acionados para uma ocorrência de cárcere privado em uma clínica de restauração clandestina em Anápolis. A situação levou ao envolvimento súbito dos órgãos municipais de assistência social e da Secretaria de Saúde. De consonância com o representante Leonilson Pereira, do 5 DP de Anápolis, durante o término de semana, foram providenciados provisões e tratamento médico para os internos. ”Na segunda-feira, a Polícia Social, juntamente com a Polícia Científica, realizou uma inspeção no lugar, constatando as condições degradantes em que os internos viviam. Muitos estavam internados compulsoriamente contra a sua vontade”, afirmou.
Os internos foram identificados e encaminhados para diferentes destinos: alguns para abrigos, outros para tratamento médico e também receberam base da assistência social do município de Anápolis e da Gerência de Saúde Mental, sendo encaminhados para suas famílias. A Polícia Social já identificou e qualificou o responsável pela clínica. O investigado será ouvido nos próximos dias para a desenlace do sindicância, que será guiado ao Poder Judiciário. A pena para o transgressão de cárcere privado pode chegar a cinco anos de reclusão.
A operação destacou a relevância da Lei 11.343/2003, que regulamenta a internação compulsória somente em casos excepcionais, com formalização médica e notificação imediata ao Ministério Público, e por no supremo 90 dias. A lei também estabelece que essa internação deve ocorrer em hospitais ou unidades de saúde, sendo proibida em clínicas de restauração. A investigação continua, com a Polícia Social buscando identificar outros estabelecimentos clandestinos na região.
