Receita diz que não pode deixar de cobrar impostos em premiações de atletas olímpicos

A Secretaria da Receita Federalista afirmou nesta quarta-feira (7) que não pode transfixar mão da  cobrança do Imposto de Renda sobre os prêmios esportivos
recebidos por atletas olímpicos devido ao seu desempenho. De negócio com o órgão, a isenção só poderia ser concedida por meio de uma diferença na legislação.

Enunciação da Receita Federalista

A Receita Federalista esclareceu que a norma tributária aplicável é a mesma para todos os trabalhadores brasileiros. “A Receita Federalista não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Pátrio”, informou o Fisco.

Nos últimos dias, foram apresentados projetos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federalista com o objetivo de isentar os prêmios recebidos por atletas olímpicos de tributação. Estes projetos ainda estão em tramitação e aguardam discussão e votação.

A Receita reiterou que as medalhas conquistadas pelos atletas olímpicos não são tributadas. No entanto, os prêmios em moeda concedidos pelo Comitê Olímpico Brasiliano (COB), federações, clubes ou patrocinadores, independentemente de o desportista subir ao pódio, são sujeitos à tributação normal.

“Isso é tributado porquê qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da fita de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”, acrescentou o Fisco em nota solene.

Projetos de Lei em Tramitação

Na última segunda-feira (5), foi protocolado um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados que visa isentar também os valores recebidos por medalhistas brasileiros do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O texto ainda não tem data para votação.

A taxação dos prêmios recebidos pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas gerou ampla repercussão nas redes sociais. O prêmio em moeda para uma medalha de ouro é de R$ 350 milénio, enquanto as medalhas de prata e bronze rendem R$ 210 milénio e R$ 140 milénio, respectivamente. Sobre esses valores, incide o Imposto de Renda.

Beatriz Souza, a primeira desportista a ocupar uma medalha de ouro para o Brasil, e também uma medalha de bronze, recebeu R$ 392 milénio em premiações. Posteriormente a dedução dos impostos, o valor final recebido pela desportista é de aproximadamente R$ 285,1 milénio.

Rebeca Andrade, recordista brasileira em número de medalhas, obteve R$ 826 milénio em premiações individuais. Com a tributação, o valor final que ela receberá é de murado de R$ 598,8 milénio.

A discussão sobre a tributação dos prêmios esportivos segue em taxa, enquanto os projetos de lei aguardam progressão no Congresso para possíveis mudanças na legislação.