Lewandowski diz que governo só apresentará PEC da Segurança Pública após Lula consultar governadores

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública só será guiado ao Congresso Vernáculo depois de ser discutido com os governadores e os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo.

— O presidente ouviu e decidiu ampliar o debate. Ele pretende fazer a discussão mais ampla com toda a sociedade, com os governadores e chefes de poderes. Não vai ser discutido entre quatro paredes, mas com toda a sociedade brasileira — disse Lewandowski, em seguida transpor de uma reunião com Lula e seis ministros ex-governadores, no Palácio do Planalto.

O encontro, que durou 2h30, foi convocado pelo presidente para fazer uma estudo sobre o teor da PEC, que ainda não veio a público e está parado no ministério da Vivenda Social desde o termo de junho.

Segundo Lewandowski, a minuta da PEC ainda precisa de “insumos políticos” e não é um “texto definitivo”, sinalizando que está descerrado a ouvir sugestões à proposta — Temos um texto imprescindível para discutir, não definitivo. Temos um ponto de vista técnico, mas um texto legislativo precisa ter insumos políticos — disse o ministro. Para entrar em vigor, a PEC precisa do mira de pelo menos três quintos da Câmara e Senado.

A PEC que está sob discussão no Planalto prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a privilégio da Polícia Federalista para investigar milícias e facções criminosas. O objetivo da medida é aumentar o poder do governo federalista na definição de diretrizes para o combate ao delito organizado no país. O texto também cria uma espécie de polícia ostensiva federalista a partir da estrutura da Polícia Rodoviária Federalista (PRF), que passaria a atuar além dos limites das rodovias.

Lewandowski destacou que esta reunião foi a primeira em que Lula analisou de “maneira formal” o texto. Segundo ele, o presidente está “consciente” de que a União precisa ter mais protagonismo na formulação de políticas de segurança pública.

— O que nós estamos conscientes e o presidente está de contrato com isso é que a União precisa atuar de forma mais presente [na segurança pública], mas hoje não tem instrumentos para isso, porque o papel da União nesse vista não se encontra na Constituição. A Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade da segurança pública aos Estados — afirmou o ministro da Justiça.

Além de Lula e Lewandowski, participaram da reunião o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Vivenda Social, Rui Costa; o ministro dos Transportes, Renan Fruto; o ministro da Ensino, Camilo Santana; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Rafa, Wellington Dias; e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Em generalidade entre eles, os seis ministros foram governadores e, portanto, comandaram as Polícias Militar e Social de seus respectivos Estados.

O intuito do governo é “pactuar” um texto que passe sem resistência no Congresso e seja avalizado pelos governadores tanto da oposição uma vez que da base aliada.