Privatização da Sabesp é mantida após Justiça derrubar liminar

O desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou nesta terça-feira (7) o recurso da Câmara Municipal e derrubou a liminar que suspendia a votação que aprovou a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Indispensável do Estado de São Paulo) na capital paulista.

O desembargador argumentou que a anulação só poderia ocorrer através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois o tema se trata de uma lei aprovada por um poder legislativo.

A proposta foi aprovada pelos vereadores em segunda votação na última quinta-feira (2).
O texto contou com 37 votos favoráveis e 17 contrários. O prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) sancionou o texto no mesmo dia.

No entanto, na sexta-feira (3), a juíza Celina Kiyomi Toyoshima da 4ª Vara de Herdade Pública da Justiça de São Paulo aceitou um pedido das bancadas do PT e PSOL
e suspendeu a votação. Ela alegou que existiam irregularidades no processo de votação.

A magistrada fundamentou sua decisão argumentando que a Câmara de São Paulo não cumpriu a lei judicial de realizar todas as audiências públicas e apresentar um estudo de impacto orçamentário antes de votar a privatização da Sabesp. Essa ordem foi dada pela própria juíza em 24 de abril.

A juíza declarou que os vereadores não respeitaram princípios constitucionais nem a lei judicial, evidenciando uma verosímil violação dos processos legais estabelecidos para esse tipo de deliberação.

O projeto de privatização sancionado confere ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) maior poder para negociar a desestatização da empresa, oferecido que a capital paulista representa quase metade do faturamento da Sabesp.

A não autorização da Câmara Municipal de São Paulo em relação à privatização da Sabesp poderia resultar em uma queda das ações da empresa.

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