prazo para entrega é prorrogado no Rio Grande do Sul

Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas  enchentes no estado
ganharão mais três meses para pagarem o Imposto de Renda. Uma portaria da Receita Federalista publicada em edição extraordinária do Quotidiano Solene da União adiou, de 31 de maio para 31 de agosto, o prazo de entrega nas localidades atingidas.

A portaria não prorrogou exclusivamente o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. Aliás, a Receita suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.

As medidas valerão para os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública
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Tributos adiados

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais dos 336 municípios também terão o pagamento de tributos adiados em 30 dias. Os impostos referentes a fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho.

A edição extraordinária do Quotidiano Solene da União também publicou uma portaria do Comitê Gestor do Simples Pátrio com a prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas e os MEI. A Receita Federalista informou que, para esses contribuintes, a prorrogação do prazo não implica recta à restituição ou indemnização de quantias eventualmente já recolhidas.

Mais cedo, o ministro da Quinta, Fernando Haddad, tinha dito que o governo pretendia divergir (retardar dentro do mesmo ano) o pagamento de tributos pelas empresas das áreas afetadas pelo evento climatológico extremo no Rio Grande do Sul. Segundo ele, essa medida chegou a ser adotada no ano pretérito para empresas de áreas atingidas por desastres naturais.

“No ano pretérito, se não estou equivocado, nós mudamos datas de pagamento, fizemos uma série de providências para pacificar essa questão. É um diferimento, isso está no nosso radar. Uma espécie de repúdio temporária [de receitas]”, declarou o ministro.

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