
Governo de Minas se compromete a voltar a pagar dívida de R$ 160 bilhões com a União em outubro
O Governo de Minas Gerais se comprometeu, nesta terça-feira, a voltar a remunerar a dívida pública com a União Federalista a partir de outubro deste ano. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federalista (STF), a gestão comandada por Romeu Zema (Novo) pede o procrastinação do prazo, prorrogado até 28 de agosto, e propõe homologação antecipada, análogo de testificar que o montante será pago na novidade data prevista.
Esta já é a sexta vez que a gestão de Zema vai ao STF para pedir uma prorrogação. O pagamento da dívida pública está gélido desde 2018, quando o ex-governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma liminar no STF. Desde que assumiu a gestão, em 2019, Zema não quitou parcelas.
O governo pleiteia ainda que a retomada seja feita de forma provisória, até que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) entre em vigor. Ratificado no Senado Federalista, o texto apresentado pelo presidente da Lar, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda passará pela Câmara dos Deputados.
A proposta muda o indexador, permite a possibilidade o uso de ativos para derribar o estoque da dívida e prevê o parcelamento próprio de débitos dos municípios. A expectativa é votar o texto amanhã no plenário da Lar.
No mês pretérito, a proposta-base do Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada em primeiro vez na Câmara Legislativa. Na ocasião, a Advocacia Universal da União (AGU) se manifestou contra um novo procrastinação.
“O ente mineiro somente está gozando da suspensão de sua dívida por sucessivos períodos, sem retomar os pagamentos nem implementar satisfatoriamente as medidas de reequilíbrio”, diz a AGU.
Guerra de farpas
A dívida pública de Minas Gerais gera alfinetadas entre o governador Romeu Zema (Novo) e o governo federalista desde o ano pretérito. Em junho deste ano, o presidente Lula (PT) criticou a postura de Zema na negociação.
Segundo o gerente do Executivo, o governador foi beneficiado pela liminar do Supremo Tribunal Federalista (STF), vigente desde 2018 e que interrompeu o pagamento das parcelas, e mesmo assim, conseguiu subir o montante devido.
— É importante lembrar que, desde o início de seu primeiro procuração, o governador Romeu Zema foi beneficiado por uma liminar concedida pela Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) para não remunerar as parcelas da dívida. Em todo leste tempo, o governador não precisou remunerar as parcelas e, mesmo assim, a dívida subiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para os atuais muro de R$ 170 bilhões — disse o presidente, em entrevista exclusiva ao jornal “O Tempo”.
O vice-governador Mateus Simões (Novo) rebateu, em entrevista coletivo:
— O presidente está no papel dele de fazer a resguardo do Pimentel (ex-governador de Minas, do PT). Sujeito que deixou R$ 32 bilhões em acessível, não pagou nem o décimo terceiro salário, ficou devendo bilhões aos municípios. Isso definitivamente não é pegar um Estado favorável.