Nunes Marques homologa acordo entre Minas e União, e estado vai retomar pagamento da dívida

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), homologou um convenção entre o governo federalista e Minas Gerais em torno da dívida do estado. Pelos termos definidos, Minas voltará a remunerar sua dívida, seguindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apesar de ainda não estar formalmente no programa.

Os pagamentos começarão em outubro. Ou por outra, o estado terá um prazo de seis meses, contados a partir desta quinta-feira, para apresentar as “medidas estruturantes” necessárias, com a apresentação de um cronograma dos os requisitos do RRF que ainda faltam a ser cumpridos.

Desde o ano pretérito, o STF prorrogou seguidas vezes o prazo para Minas aderir ao RRF. Com isso, o pagamento da dívida também ficou suspenso durante esse período. Na quarta-feira, o plenário do STF confirmou duas desses liminares que haviam ampliado o prazo. Os ministros, porém, fizeram alertas sobre o endividamento dos estados e a premência de retomada de pagamento das dívidas.

Também na quarta-feira, os governos federalista e estadual apresentaram a proposta de convenção. Nunes Marques, que é o relator, optou por explorar o pedido de forma separada, e o homologou nesta quinta.

“Entendo cumprido o objeto da demanda, qual seja a ‘negociação federativa’ para fins de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Assim, uma vez apanhado convenção consensual entre os entes políticos envolvidos, revela-se salutar a sua homologação”, escreveu o ministro.