Como acompanhar a justificativa do voto e saber se ela foi aceita

Última Atualização 06/10/2024

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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleitores que estiverem fora de seu estância eleitoral no dia da eleição, das 8h às 17h, poderão apresentar justificativa por sua falta, seja para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.

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Uma vez que justificar o voto?

Para isso, há duas opções disponíveis: a primeira é o plicativo e-Título, que está disponível para download nas plataformas Android e iOS.

A segunda é o Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e apresentado nas mesas receptoras de votos ou de justificativas nos locais designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Cartórios Eleitorais – não é necessário apender documentos que comprovem a razão da falta se a justificativa for feita no dia da votação.

Os eleitores poderão consultar o histórico de suas justificativas no aplicativo e-Título, que está atingível somente para aqueles com o título eleitoral regular ou suspenso, de concordância com o TSE.

Se optar pelo RJE, o sufragista deve apresentar um documento de identificação com foto, que pode ser um dos seguintes: e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira pátrio de habilitação, carteira de trabalho ou outro documento lítico equivalente, mesmo que já tenha expirado.

O formulário RJE pode ser obtido nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, nos portais do TSE e dos TREs, ou, no dia da eleição, nos locais de votação e de justificativa autorizados pela Justiça Eleitoral.

O formulário deve ser preenchido com o número do título eleitoral, pois não será aceito o CPF –informações incorretas que impeçam a identificação do sufragista podem invalidar a justificativa.

As justificativas devem ser registradas até 11 de dezembro de 2024, e cada justificativa é válida somente para o vez em que o sufragista não compareceu – caso o sufragista não vote nos dois turnos, será necessário justificar a falta em cada um separadamente, respeitando os requisitos e prazos.

1/10

(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Província Federalista e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
2/10

(De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
3/10

(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10

(O início da propaganda eleitoral universal, em seguida o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10

Vista aérea de pessoas esperando na fileira para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil.
(A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A enumeração é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º vez. Em municípios onde haverá 2º vez, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10

(A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º vez), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
7/10

(Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º vez), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por delito inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
8/10

(O 1º vez do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º vez será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 milénio eleitoras e eleitores)
9/10

Biometria: TSE afirmou que considera “plausível” o volume de pessoas que tiveram problema
(A votação será ocasião a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com fecho às 17h.)
10/10

urnas eletrônicas eleições
(19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)

Eleitores no Exterior

Brasileiros que estiverem fora do país no dia da eleição também poderão justificar sua falta, utilizando o e-Título ou nos locais de votação no exterior que disponham de urna eletrônica – isso se aplica tanto aos eleitores com título no Brasil quanto aos que têm título da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ).

Segundo o TSE, para mais informações sobre a justificativa para eleitores no exterior, o sufragista deve acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral do Província Federalista ou entrar em contato com a Zona Eleitoral do Exterior para orientações.

Uma vez que justificar o voto

De concordância com o TSE, os eleitores que não apresentarem justificativa no dia da votação terão um prazo de até 60 dias em seguida cada vez para justificar sua falta.

Eles poderão utilizar o aplicativo e-Título, disponível nas plataformas Android e iOS, ou acessar o Sistema Justifica nos portais da Justiça Eleitoral. Outra opção é preencher o Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em formato PDF.

Independentemente do meio escolhido, o sufragista deve apender a documentação que comprove o motivo de sua falta ao requerimento, para que a poder judiciária da zona eleitoral responsável possa analisá-lo – se a justificativa for aceita, será registrado no histórico do título eleitoral. Por outro lado, se a justificativa for indeferida, o sufragista precisará quitar a multa correspondente, no valor de R$ 3,51.

Para o pleito de 2024, os prazos para apresentação das justificativas são até 5 de dezembro para ausências no primeiro vez, que ocorrerá em 6 de outubro, e até 7 de janeiro de 2025 para ausências no segundo vez, que será em 27 de outubro, caso haja premência de um segundo vez.

Além dessas opções, o sufragista também pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelo correio à poder judiciária da zona eleitoral responsável.

Onde seguir a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É verosímil seguir, a partir das 17h do domingo, 6, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.

Também é verosímil seguir a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveis no Google Play ou na App Store. A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para oriente término.

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(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Província Federalista e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
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(De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
3/10

(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10

(O início da propaganda eleitoral universal, em seguida o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10

Vista aérea de pessoas esperando na fileira para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil.
(A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A enumeração é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º vez. Em municípios onde haverá 2º vez, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10

(A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º vez), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
7/10

(Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º vez), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por delito inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
8/10

(O 1º vez do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º vez será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 milénio eleitoras e eleitores)
9/10

Biometria: TSE afirmou que considera “plausível” o volume de pessoas que tiveram problema
(A votação será ocasião a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com fecho às 17h.)
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urnas eletrônicas eleições
(19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)