Primeira Turma do STF rejeita, por unanimidade, recursos do X contra bloqueios de perfis

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) negou, por unanimidade, um conjunto de recursos apresentados pelo X e por outras redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis. a

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, com previsão de término na noite desta sexta-feira, mas todos os ministros já votaram. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente a posição de Moraes, que votou para manter suas decisões.

Estão sendo analisados 39 recursos, alguns deles contra a suspensão de mais um perfil. Trinte e três deles foram apresentados pelo X. Os demais foram apresentados por Rumble, Locals e Discord.

A estudo dos recursos ocorre em meio a um embate entre Moraes e o X. Na sexta-feira passada, em seguida o início desse julgamento, o ministro determinou a suspensão da rede social no Brasil, devido ao descumprimento de decisões judiciais. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma na segunda-feira.

Em seu voto, Moraes criticou a posição das redes sociais, afirmando que elas não teriam interesse na questão. Para o ministro, as plataformas são somente destinatárias das ordens de bloqueio, e não são partes dos procedimentos investigativos que levaram à suspensão. Por isso, votou para não saber os pedidos, ou seja, rejeitar os recursos sem examinar o préstimo da questão.

“Na traço desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear recta alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é secção no procedimento investigativo”, alegou o relator.

Moraes ainda disse que as empresas não apresentaram “qualquer argumento minimamente capaz a desconstituir os óbices apontados” e que “não há reparo a fazer no entendimento aplicado”.

Os demais ministros somente seguiram o voto de Moraes, sem apresentar voto em separado.