Governo vai trabalhar para derrubar na Câmara ‘jabuti’ que pode encarecer contas de luz

O governo vai trabalhar para derrubar na Câmara uma emenda que pode encarecer ainda mais as contas de luz e que foi incluída de última hora, pelo Senado, no projeto de lei que amplia o uso de combustíveis sustentáveis.

A aprovação do chamado de “Combustível do Horizonte” foi comemorada pelo Palácio Planalto, mas integrantes do governo foram surpreendidos com a inclusão deo “jabuti” — sentença usada em Brasília para indicar a inclusão de um item estranho ao projeto.

Uma emenda estendeu de 12 para 30 meses o prazo para que minigeradores de vigor solar possam concluir as instalações de painéis e obterem subsídios nas suas contas. São subsídios pagos pelos demais consumidores de todo o país.

Para se enquadrar nessa categoria, os geradores precisam ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) — agentes que são, em grande medida, empresas que oferecem vigor solar por assinatura, modalidade que hoje está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).

A lei que estabelece regras para geração distribuída de vigor (que ocorre principalmente por meio de painéis solares), aprovada em 2022, estabelece que esses geradores precisam concluir suas obras em até 12 meses em seguida o projeto ser reconhecido pelas distribuidoras de vigor elétrica para terem subsídios.

A emenda aprovada pelo Senado amplia esse prazo para 30 meses, o que tende a destravar uma série de projetos aprovados e que estão atrasados e poderão ter aproximação aos subsídios.

Os subsídios são a isenção no pagamento de tarifas de distribuição e transmissão pelos beneficiários. Os valores acabam sendo pagos por quem não usa vigor solar, o que aumenta as contas de luz no universal. O texto vai ser analisado agora pela Câmara.

O Ministério de Minas e Robustez ainda calcula o tamanho do impacto, assim porquê associações do setor. A avaliação, mas, é que não há espaço para concordar a medida. Uma vez que o preço dos painéis baixou de forma significativa nos últimos anos, esse incentivo não se justificaria. Segundo integrantes do governo, a vigor solar já tem dispêndio competitivo e o desconto suplementar vai concluir penalizando os consumidores.

A inclusão do jabuti da vigor solar vem na contramão do exposição do ministro de Minas e Robustez, Alexandre Silveira, que tem jurista por atalhos para reduzir o valor das contas de luz.

O governo pretende percorrer com as tratativas, já que espera subscrever já na semana que vem o “Combustível do Horizonte” na Câmara, quando a Mansão irá se reunir em “esforço concentrado” antes das eleições municipais.

A teoria, porém, é que esse seja um dos poucos ajustes no projeto. A ordem é trabalhar para blindar pleitos da Petrobras e que foram acatados pelo relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O governo articulou para convencer o senador a mudar alguns trechos. Também teve de ir a campo com a estatal contra uma emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), por meio da qual a Petrobras se tornaria responsável por fazer a mistura do diesel fóssil com o diesel virente. Para a Petrobras, isso traria dificuldades logísticas e custos. O Planalto conseguiu barrar a inclusão do dispositivo.

A estatal foi derrotada, porém, em seu libido de considerar o chamado “coprocessado” porquê um diesel virente, o que abriria espaço para que ele fosse usado na mistura obrigatória do diesel fóssil. O coprocessado é produzido pela Petrobras justamente a partir da mistura de óleos vegetais ao petróleo nas refinarias. Nesse ponto, o Ministério de Minas e Robustez não deu respaldo à petroleira, sob o argumento de que a novidade legislação precisa incentivar a geração de novas vegetais de biodiesel.

Apesar disso, na visão do governo, o projeto será lucrativo para a estatal, já que vai ajudar a viabilizar a retomada de investimentos na Pbio, subsidiária encarregada de produzir biocombustíveis e cuja expansão está prevista no Projecto Estratégico da petroleira.

O projeto aumenta o etanol na gasolina: a mistura atualmente em 27% aumentará para 30% e poderá chegar a 35%, desde que constatada a sua “viabilidade técnica”. Também prevê a soma do biodiesel no diesel, que aumentará 1 ponto percentual a partir de 2025, começando em 15% e atingindo 20% em 2030.

A proposta ainda cria mandatos para combustível sustentável, biometano e diesel virente.