Trabalhador afetado pela enchente no RS pode ser demitido?

Em meio à emergência climática que vive o Rio Grande do Sul
, amontoam-se as denúncias de assédio trabalhista de empregadores que cobram a volta de seus empregados ao trabalho
, mesmo daqueles que perderam tudo nas enchentes. 

Um gabinete de crise montado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul já recebeu e analisou 121 denúncias de violações aos direitos trabalhistas relacionadas às chuvas que têm assolado o estado desde o término de abril.

A maioria das denúncias, muro de 72 delas, está relacionada à obrigatoriedade de comparência ou permanência em áreas alagadas, muito porquê a ameaças de deposição em caso de carência.

Em alguns casos, empregadores chegaram a exigir que seus funcionários tirassem fotografias de suas casas alagadas para justificar suas faltas.

A advogada Claudia Abdul Ahad Securato, do escritório Securato & Abdul Ahad Advogados, ressalta que é importante que a força de trabalho ajude na reconstrução do estado, mas pontua que as empresas também precisam executar um papel social.

“A lei não tem exceção para falta ao trabalho em meio à emergência climática, e o estado está precisando se reconstruir. De todo modo, as empresas têm que ter parcimônia na punição com os empregados, porque quem perdeu tudo precisa ter um zelo próprio no trabalho, por fim, é um sinistro climatológico, mas também humano”, afirma. 

Sobre eventuais punições, ela afirma que as empresas não podem descontar o salário dos trabalhadores em dias de fortes chuvas e alagamentos, mas, tendo pretérito a emergência, as faltas não justificadas podem, sim, ser abatidas nos vencimentos. 

Ainda de concórdia com a profissional, uma deposição por justa pretexto só se aplicaria se as faltas fossem injustificadas, portanto, o empregador pode exigir comprovação do motivo das ausências. 

Ela ressalta, no entanto, que a deposição pode ser revertida na Justiça trabalhista, já que esse caso ainda não possui jurisprudência clara. “Novas decisões devem surgir quanto a temas relacionados ao meio envolvente”, diz. 

O MPT recomenda que profissionais em condições de trabalhar devem comparecer aos seus postos, seguindo as orientações do Ministério do Trabalho. A pasta, por sua vez, realizou uma reunião com entidades representativas de empregados e empregadores gaúchos para estabelecer medidas trabalhistas alternativas no contexto atual do estado.

Entre essas medidas, orienta-se aos empregadores que priorizem ações voltadas para a manutenção da renda e do salário dos funcionários, além de manterem o diálogo com as entidades sindicais.

As denúncias recebidas no Rio Grande do Sul têm sido investigadas em regime de urgência e com tramitação prioritária pelo MPT.

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