Cerca de R$ 10 bi do plano de corte de gastos anunciado por Haddad dependem do Congresso

Dos R$ 29 bilhões que constituem o  projecto de namoro de gastos anunciado pelo governo
nesta semana, R$ 10 bilhões dependem de negociação com o Congresso. Sendo assim, essa segmento ainda não está garantida.

A quantia representa mais de um terço de toda a economia que se espera para 2025 com o projecto de namoro de gastos em ação, que é de R$ 26 bilhões.

Não há previsão de quando o Planalto irá enviar as propostas para o Congresso. Há o consenso, entre integrantes do governo, de que algumas medidas são duras e devem gerar debate na Câmara e no Senado. Ainda assim, a equipe econômica confia na aprovação dos projetos, mesmo com o prazo limitado devido às eleições municipais.

Proclamação de cortes

O ministro da Quinta, Fernando Haddad, anunciou os cortes de gastos nesta quarta-feira (3), depois seguidas reuniões com o presidente Lula (PT). Ao todo, será um namoro de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025.

O pregão de Haddad tinha uma vez que principal objetivo acalmar o mercado financeiro, que tem pressionado o governo em meio às altas do dólar. No mesmo dia, a moeda americana chegou a fustigar R$ 5,70, num contexto de troca de farpas entre Lula e o presidente do Banco Meão, Roberto Campos Neto.

CadÚnico e Bolsa Família

Segundo informações do portal g1, uma das partes do projecto que pode precisar do aval do Congresso é a que prevê mudanças no Cadastro Único, instrumento que identifica as famílias de baixa renda e as concede entrada aos programas sociais do governo.

O projecto impõe a suspensão dos cadastros que não foram renovados no período limite, que é de três anos. A participação só é recuperada com a regularização da matrícula.

Já em relação ao Bolsa Família, o governo quer passar um “pente-fino” para identificar fraudes em cadastros de família unipessoal, categoria que teve uma subida nos cadastros depois o início do governo Lula, depois a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter determinado um valor fixo mínimo a ser pago independente do tamanho do núcleo familiar.

Só entre novembro de 2021 e novembro de 2022, o número de beneficiários solos saltou de 2,2 milhões para 5,8 milhões.

A suspeita é que algumas famílias estejam fraudando a partir desta regra, dividindo-se em dois ou mais núcleos de família unipessoal para receber mais benefícios do programa.

Previdência

Outro ponto do pacote que pode precisar da aprovação dos parlamentares é em relação à Previdência Social. O ministro da pasta, Carlos Lupi, afirmou que será realizado um “pente-fino” em benefícios previdenciários temporários, uma vez que o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a partir de agosto deste ano.

Regras para municípios

Os municípios também entraram na esteira de cortes do governo, que quer minar os contratos irregulares ou que não foram feitos pelo regime CLT. Caso sejam identificadas as irregularidades, município poderá perder benefícios uma vez que repasses da União para a prefeitura.

As regras de pagamento de tributo previdenciária nos casos de servidores públicos federais, cedidos para cargos em governo estaduais ou municipais, também pode mudar. O objetivo é convencionar a conta entre as partes.

Frigoríficação de despesas

Durante seu pregão na quarta-feira, Haddad também afirmou que haverá um refrigeração de despesas previstas até o termo de 2024, caso haja urgência. Isso deve ser feito até dia 22 de julho.

“A Receita está terminando de fazer a compilação do semestre, o relatório de julho pode apresentar valer qualquer contingenciamento e qualquer bloqueio que serão suficientes que o tórax seja cumprido”, completou o ministro.

Segundo interlocutores da Quinta, os cálculos ainda não estão concluídos – mas tudo indica que será um valor robusto.

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