Regulamentação da reforma tributária tem novas datas na CCJ do Senado

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve propalar ainda nesta terça-feira, 5, o cronograma atualizado de audiências públicas para a regulamentação da Reforma Tributária. Posteriormente uma primeira rodada de reuniões, a percentagem iniciará, na próxima semana, uma segunda lanço de debates, que se estenderá até 27 de novembro.

Essas novas audiências são segmento do esforço da CCJ para dar conta da complicação e do impacto da Reforma Tributária, principalmente em setores críticos. A reprogramação do calendário ocorreu devido aos compromissos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o grupo de países do P20, cuja agenda coincidiu com as datas originais das audiências.

Novas reuniões e setores representados

Ao todo, a percentagem deve realizar mais 10 reuniões com representantes de diferentes setores, detalhando a emprego das novas regras tributárias a cada extensão. Aquém, confira o cronograma e os segmentos que participarão das discussões a partir de 12 de novembro.

Agenda das Audiências Públicas da CCJ

12/11 – Manhã

Impacto na Saúde: Estudo dos efeitos da Reforma em serviços de saúde, abrangendo planos de saúde individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos para pessoas com deficiência.

12/11 – Tarde

Regime específico para serviços financeiros: Discussão sobre a regulamentação de setores bancários, de crédito e demais serviços financeiros.

13/11 – Demais regimes específicos: Outras categorias que demandam tratamento tributário diferenciado.

14/11- Infraestrutura, vontade, saneamento e telecomunicações: Debate sobre as implicações para setores essenciais de infraestrutura e serviços públicos.