Venezuela: defesa de Gonzáles apresenta ao MP documento para pedir respeito à presunção de inocência

A resguardo de Edmundo González Urrutia, ex-candidato presidencial pelo maior conjunto de oposição ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela, entregou na quarta-feira, 4, um documento ao Ministério Público solicitando o reverência à “presunção de inocência” e às “garantias processuais” que, segundo ele, “não estavam presentes” nas três convocações feitas pela instituição para que ele preste prova.

José Vicente Haro, jurisperito do opositor, disse a jornalistas que “o objetivo foi conseguido”, pois a teoria era “obter um aviso de recebimento efetivo” e estabelecer “formalmente” perante o MP “as razões” pelas quais González Urrutia “não compareceu” em seguida as intimações, o que gerou a emissão de um mandado de prisão contra ele.

O documento, entregue por Haro e assinado por González Urrutia, afirma que o “não presença” não se deve “de forma alguma ao ignorância da institucionalidade jurisdicional prevista na Constituição”, mas “à persuasão da falta de fundamentos para tal convocação”.

“Acredito que tal presença só poderia contribuir para intensificar ainda mais a tensão social, além de solidar um contexto de judicialização incriminadora da política que todos devemos rejeitar”, disse o líder opositor na epístola.

Nas últimas semanas, ainda segundo o texto, “declarações públicas foram emitidas por porta-vozes de cima escalão do governo e outras instituições estatais” que “o condenam antemão e (…) sem fundamento”.

González Urrutia é denunciado de “usurpação de funções” e “falsificação de documentos públicos”, entre outros crimes, depois que sua coalizão divulgou 83,5% das atas de votação, coletadas por testemunhas e membros de seções eleitorais, para concordar sua delação de que houve fraude na eleição presidencial de 28 de julho, tal qual resultado solene foi de vitória de Nicolás Maduro.

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